Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos baldios

Serviço pode ser feito de forma compulsória, com multa ao proprietário

Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos baldios

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Proprietários devem providenciar roçagem em áreas com mato alto

Da Reportagem Local

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, divulgou no Diário Oficial e em suas redes sociais notificação direcionada aos proprietários de terrenos baldios e em estado de abandono, com alerta para limpeza e manutenção.

“A medida se faz mais do que necessária, diante do tempo seco e escassez de chuvas, já que essas áreas podem se tornar alvo de incêndios que prejudicam ainda mais a qualidade do ar, a flora e a fauna”, justifica o órgão.

A partir da publicação, as equipes iniciam a limpeza compulsória, conforme a Lei Municipal nº 893/17. As despesas e atuações serão encaminhadas aos proprietários ou responsáveis.

De acordo com a legislação, a Prefeitura pode realizar a fiscalização de áreas que não estão no cronograma e necessitam de urgência na limpeza, por conta dos riscos que elas podem trazer.

Além das áreas que fazem parte do cronograma, os pedidos podem ser feitos pelo telefone 0800-772 9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, disponível para Android e iOS. Para isso, basta baixar no celular. O link está disponível no site da Prefeitura.

PENALIDADES

A multa para quem descumprir a legislação é de 250 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva), equivalente a R$ 774,67. O proprietário do terreno também deve custear as despesas dos serviços executados, caso a limpeza seja feita pela administração pública.

Todo o dinheiro arrecadado com as atuações é destinado ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente. Já do serviço prestado, é voltado à Prefeitura.