Prefeitura faz projeto de urgência para salvar quase 160 cargos comissionados

Entendimento é que nova lei precisa ser publicada até 10 de setembro

Prefeitura faz projeto de urgência para salvar quase 160 cargos comissionados

Foto: DIVULGAÇÃO - Vereadores receberam projeto que tenta evitar exoneração em massa de comissionados

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que altera atribuições e nomenclaturas de 157 cargos em comissão de livre provimento, de chefias e de encarregados de forma a atender exigência da Justiça. O objetivo é evitar a exoneração em massa.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça julgou irregular a criação dos cargos ao derrubar todas as normas colocadas em vigor de 1997 a 2010, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tendo exigido adequação em 120 dias.

Na visão do Judiciário, os cargos têm descrição genérica das atribuições, não comprovando funções de assessoramento, chefia ou direção. As funções descritas seriam técnicas e operacionais, devendo ser preenchidas por servidores efetivos contratados em concurso público.

Na semana passada, conforme revelado pelo Jornal O Regional, o recurso extraordinário interposto pela Prefeitura na tentativa de suspender os efeitos da ação foi negado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

De acordo com a Prefeitura, a lei encaminhada ao Legislativo é semelhante à aprovada pela Casa para regularização de cargos da Superintendência de Água e Esgoto, a SAEC, alvos da mesma ação.

“Em 2016, a Prefeitura ficou proibida de nomear “assessores” e outros cargos em comissão em decorrência de outra Adin semelhante. Na ocasião e atualmente já não podemos nomear 72 cargos em comissões. Agora o fato se repete com outros cargos, no caso são 157 atribuições de cargos em comissão que serão atingidos”, detalhou o secretário de Administração, Richard Casal.

Ainda segundo o Executivo, a situação não foi tratada pela administração anterior, apesar do ocorrido em 2016, e não pode mais ser prorrogada. O entendimento é que se os cargos não forem alterados e a nova lei publicada até 10 de setembro, todas as exonerações precisarão ser feitas no dia 14. A argumentação da Prefeitura é que são cargos estratégicos.

“Para a Prefeitura seria muito ruim, pois um depende do outro, o secretário do diretor, o diretor dos chefes. Imagine um setor de serviços do pátio ou meio ambiente sem diretores e chefias ou ainda, na Saúde, sem o chefe de seção de vigilância? A Educação, sem o setor da licitação ou de compras para adquirir os insumos necessários? A verdade é que fazemos parte de uma 'engrenagem' e se uma das partes não existe mais, fica parado todo o restante”, frisa Casal.