Prefeitura descumpre contrato e mais de 400 marmitas desaparecem a cada mês

Desde o início da pandemia, algo em torno de 6.400 pratos deixaram de ser produzidos

Prefeitura descumpre contrato e mais de 400 marmitas desaparecem a cada mês

Foto: O REGIONAL - Controle de acesso é feito pela Secretaria de Assistência Social com tickets numerados

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Restaurante Popular de Catanduva atende 281 pessoas por dia, apesar do contrato firmado com a Prefeitura estipular a produção de 300 refeições diárias. São mais de 400 marmitas que desaparecem a cada mês, deixando de atender a população. A constatação foi feita pela reportagem do Jornal O Regional, que acompanhou a movimentação do equipamento público na terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de agosto.

O controle do número de refeições vendidas é feito por um bolsista do Programa Emergencial de Desemprego (PED) destacado pela Secretaria de Assistência Social. Ele distribui cupons numerados todos os dias, sempre de 1 a 281.

No guichê, o cidadão entrega a senha e mais o valor de R$ 1,99 da refeição. Totalizados, os tickets são enviados à Assistência Social.

Desde o início da pandemia, à exceção de alguns períodos com as portas fechadas para desinfecção, o Restaurante Popular substituiu o tradicional “prato feito” por marmitas. Na atual fase, o cliente pode comer no local – no limite de 30% de ocupação – ou levar o marmitex. Cada pessoa pode pegar até três unidades. O valor pago também dá direito a suco e sobremesa.

De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura, o contrato firmado com a empresa Nascente Refeições para produção e distribuição de refeições no local, em 2016, previa 450 pratos por dia. No ano seguinte, Termo Aditivo suprimiu 25% na quantidade, passando para 338 refeições ao dia. Em 2018, novo corte e redução para 300 refeições diárias. Além do R$ 1,99 pago pelo cidadão, a Prefeitura faz o subsídio de R$ 6,60 por prato vendido.

Em levantamento com diferentes fontes, O Regional apurou que, nos anos anteriores, 19 marmitas eram encaminhadas ao Centro Dia do Idoso. A prática foi suspensa no início da pandemia, em abril do ano passado, quando o serviço público foi fechado devido aos riscos de contaminação pela Covid-19. De lá pra cá, algo em torno de 6.400 marmitas deixaram de ser produzidas.

Questionada, a Prefeitura apresentou outra versão. “Por ocasião das baixas temperaturas e de um possível aumento de procura da população em situação de rua pelos serviços da Casa de Passagem e Centro Pop, as 19 marmitas estavam sendo reservadas para esse público, mas com o aumento das temperaturas as 300 fichas voltarão a ser entregues amanhã mesmo.”

No contato com funcionários do Restaurante, entretanto, a reportagem confirmou que não há envio de marmitas para outros serviços públicos desde o ano passado.

Os 281 pratos são vendidos para a fila que se forma em frente ao prédio, já antes do horário de abertura, às 10h30. O movimento só é reduzido às segundas-feiras, quando nem todas são compradas.

REPRESENTAÇÃO

A nova licitação aberta pela Prefeitura de Catanduva para contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições no Restaurante Popular foi denunciada ao Ministério Público. A representação foi protocolada pelo professor Antônio Flávio de Fázio com base na reportagem do Jornal O Regional, veiculada no domingo (1º).

O denunciante contesta o valor estimado para o processo, que poderá chegar a R$ 14,73 por prato, equivalente a R$ 1,1 milhão no ano para as 300 refeições diárias de segunda a sexta-feira. O montante é 123% maior do que o subsídio pago atualmente, de R$ 6,60 para cada refeição, totalizando R$ 522,7 mil em doze meses.

Diante da denúncia, o MP questionou o poder público e requereu documentos comprobatórios, orçamentos e pesquisas de preços que compõem o processo. Também foram solicitadas cópias do termo de referência e da planilha de custos e orçamentos da licitação anterior para o mesmo objeto, além do contrato atual. O prazo para resposta é de 10 dias.

ELOGIOS

Apesar das polêmicas, a clientela do Restaurante Popular aprova o serviço e a qualidade dos pratos. O público é formado sobretudo por famílias de baixa renda, mas há parcela significativa de funcionários públicos municipais. A presença maciça de idosos também é visível. “A comida é muito boa, todo dia é um prato diferente e eu só agradeço. O preço está ótimo, você não gasta com gás, não vai lavar louça, não vai fazer comida, você vem aqui e já está tudo preparado”, elogia o pedreiro Carlos César Alves, 51, que frequenta o local diariamente.