Prefeitura define vencimentos do IPTU de 2022 e confirma atualização de 10,74%

Primeira parcela e parcela única com 10% de desconto vencerão no dia 15 de fevereiro

Prefeitura define vencimentos do IPTU de 2022 e confirma atualização de 10,74%

Foto: O REGIONAL - Prefeitura reajustou UFRC com base no acumulado do IPCA de 12 meses

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 25/12/2021

Os carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano que começam a chegar às casas dos catanduvenses no primeiro mês do ano trarão correção monetária de 10,74%. A informação foi confirmada ao Jornal O Regional pela Prefeitura de Catanduva.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wellington Vanali, o índice corresponde à atualização da UFRC, Unidade Fiscal de Referência de Catanduva, que segue o acumulado do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado nos últimos 12 meses. A regra para esse cálculo, segundo ele, consta na Lei Complementar nº 157/2000.

O novo valor da UFRC para o exercício de 2022 foi fixado em R$ 3,4315 pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), por meio do decreto nº 8188/2021. O reajuste impacta tributos municipais e outros valores previstos na legislação, inclusive relativos a multas e penalidades.

Ao Jornal O Regional, Vanali explicou que o município é obrigado a aplicar o índice inflacionário, sob risco de configurar renúncia de receita e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito gostaria que o imposto ficasse congelado, mas a inflação é exigência legal”, disse.

A primeira parcela do IPTU 2022 e a parcela única com 10% de desconto terão vencimento no dia 15 de fevereiro. As demais parcelas vencerão todo dia 15 de cada mês, até novembro.

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento no valor integral dividido em 10 parcelas mensais, iguais e consecutivas, ou em cota única com 10% de desconto. Em caso de feriado, sábados e domingos, o vencimento será prorrogado para o próximo dia útil.