Prefeitura coleciona 11 alertas do Tribunal de Contas sobre riscos na gestão fiscal

Município chega a 20 avisos ao somar notificações para o IPMC e SAEC

Prefeitura coleciona 11 alertas do Tribunal de Contas sobre riscos na gestão fiscal

Foto: DIVULGAÇÃO - Prefeito Padre Osvaldo tem recebido notificações mensais que demonstram possível desequilíbrio financeiro

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva recebeu 11 alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de janeiro a julho de 2021, referentes ao acompanhamento da gestão fiscal. As notificações revelam possível desequilíbrio financeiro na administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

Nos primeiros alertas mensais, de janeiro a março, o TCE indicou a situação desfavorável com tendência de descumprimento de metas fiscais, receita previdenciária aquém da previsão e aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde abaixo do limite constitucional.

No mês seguinte, os apontamentos se repetiram, com um acréscimo: o TCE alertou que as baixas nos Restos a Pagar ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício. Os mesmos indicativos constaram na notificação emitida em maio.

O mês de julho trouxe novidades e agravamento da situação, com registro de que a Prefeitura estava com as despesas correntes em 86,27% do total da receita prevista para o ano de 2021. 

Na notificação do TCE, o índice consta no item que trata da análise do Artigo 167-A da Constituição Federal. Pelo levantamento feito naquele momento, a receita corrente arrecadada era de R$ 485,3 milhões, ao passo que a liquidada chegava a R$ 418,7 milhões.  

Na análise de dados da LOA – Lei Orçamentária Anual atualizada e da meta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o TCE verificou que o Resultado Primário da LOA é inferior ao consignado nas metas da LDO, demonstrando incompatibilidade com a meta estabelecida.

O último alerta, em julho, traz em destaque indicativo de não entrega de documentos referentes às conciliações bancárias do mês corrente, além das já repetitivas recomendações sobre receita previdenciária, restos a pagar e percentual de aplicação desfavorável na área da educação.

Quem também recebeu muitos alertas do TCE é o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, o IPMC. Foram sete no total, entre os meses de janeiro e junho. Já a Superintendência de Água e Esgoto teve duas notificações, nos meses de janeiro e fevereiro.

A reportagem do Jornal O Regional pediu manifestação da Prefeitura de Catanduva sobre o possível descontrole das contas públicas, o que está sendo feito para sanar os apontamentos do TCE e se as metas fiscais serão atendidas. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

SINAL VERMELHO

O TCE também utiliza o Visor – Visão Social de Relatórios de Alertas, plataforma gráfica que facilita o entendimento das notificações e classifica as prefeituras de acordo com a quantidade e a diversidade de alertas recebidos. Catanduva contabiliza 20 avisos desde o início do ano e aparece no mapa no quadrante vermelho, com cinco tipos de alertas diferentes.