Prefeitura, Câmara e Simcat costuram acordo e servidores devem ter aumento no cartão

Expectativa é que novo projeto seja apresentado para votação na terça-feira

Prefeitura, Câmara e Simcat costuram acordo e servidores devem ter aumento no cartão

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores e representantes da Prefeitura e Simcat decidiram adiar votação


Guilherme Gandini
Editor-Chefe


Representantes da Prefeitura de Catanduva, da Câmara e do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva (Simcat) firmaram acordo, na manhã de ontem, dia 21, e decidiram adiar a sessão extraordinária que seria realizada no período da tarde.

A negociação buscou evitar desgaste junto ao funcionalismo diante do PLC nº 16/2021, que altera dispositivos da legislação para elevar a contribuição previdenciária compulsória dos servidores municipais de 12 para 14% sobre o total dos vencimentos dos funcionários. O valor é repassado mensalmente ao Instituto de Previdência dos Municipiários, o IPMC.

Segundo informações extraoficiais levantadas pela reportagem de O Regional, a alternativa desenhada foi contrapor a perda que será causada com a elevação da alíquota com aumento do cartão alimentação dos funcionários. A expectativa é que o benefício chegue a R$ 450.

Nos cálculos do grupo, considerando que a maior fatia dos servidores tem salários inferiores a R$ 3 mil, a elevação da alíquota representará perda de R$ 40 a R$ 60 a partir de dezembro. Já o aumento planejado no cartão, na ordem de R$ 100, valeria a partir de janeiro de 2022.

A majoração da alíquota referente à contribuição previdenciária dos servidores para 14%, segundo a Prefeitura, é uma exigência da legislação federal, imposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O não atendimento colocaria o município em situação previdenciária irregular.

Em nota oficial, a Câmara de Catanduva confirmou apenas o adiamento da sessão extraordinária e o reagendamento para a próxima terça-feira, dia 27, às 15 horas, com a mesma pauta.

Já o secretário municipal de Finanças, Wellington Vanali, que representou o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) no encontro, avaliou como positiva a reunião e as tratativas encaminhadas: “Trocamos muitas ideias e, em virtude desse diálogo, chegamos a possíveis soluções, algo que possa minimizar ou praticamente anular essa perda salarial que o servidor possa vir a ter com esse desconto a mais do IPMC. Todos saímos muito satisfeitos.”

Questionado sobre o adiamento, o presidente do Simcat, Roberto José de Souza disse não concordar com nenhum tipo de perda para o funcionário público municipal e revelou, nas entrelinhas, sua expectativa pela apresentação de um novo projeto de lei pela Prefeitura.

“Para que isso seja aprovado, acho que deverá ter uma compensação em relação ao desconto de 2% a mais para o IPMC. Desta forma, devemos aguardar a nova reunião que estará acontecendo para a aprovação de um novo projeto que venha a viabilizar a questão da não perda de seus vencimentos em relação ao salário dos funcionários”, afirmou.