Prefeito sanciona Orçamento 2022 e mantém verba de R$ 13,3 milhões para a Câmara

Decisão coloca fim ao embate entre vereadores sobre duodécimo do Legislativo

Prefeito sanciona Orçamento 2022 e mantém verba de R$ 13,3 milhões para a Câmara

Foto: DIVULGAÇÃO - Padre Osvaldo acatou emenda apresenta pelo ‘grupo dos 7’

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 10/12/2021

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) sancionou a lei municipal nº 6.229, de 23 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 641 milhões para o exercício de 2022. O orçamento da Câmara permanecerá na faixa de R$ 13,3 milhões.

A sanção coloca fim ao imbróglio ocorrido durante a votação da matéria pelos vereadores. A partir de determinação do presidente Gleison Begalli (PDT), o projeto encaminhado pelo Executivo previa corte de R$ 3,8 milhões nos recursos disponibilizados à Casa de Leis.

O parlamentar defendia a economia e utilizava como argumento o fato de que, nos últimos dois anos, a Câmara devolveu à Prefeitura cerca de R$ 10 milhões e que, neste exercício, a previsão é que sejam devolvidos R$ 6 milhões – fruto da contenção de despesas ao longo do ano.

“O novo orçamento é mais do que suficiente para conduzir a Câmara. Depois de pagar toda a folha de servidores ativos e inativos, ainda restarão em caixa cerca de R$ 2,5 milhões para outras demandas e investimentos”, comentou Gleison ao Jornal O Regional, na ocasião.

Após enfrentamentos na tribuna, liderados sobretudo por Maurício Gouvêa (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), sete vereadores protocolaram emenda ao projeto acrescentando os R$ 3,8 milhões faltantes à dotação do Legislativo, mantendo o valor dos últimos dois anos. O documento foi apresentado por Gouvêa e assinado por Marquinhos e mais cinco: Alan Marçal (Progressistas), Carlos Alexandre (PSDB), Luís Pereira (PSDB), Cesar Patrick (Republicanos) e Taise Braz (PT). 

Na justificativa da emenda, o grupo afirmou que o orçamento legislativo não sofreu correção nos últimos dois anos e que, no período, os servidores públicos não tiveram reposição salarial, relacionando ao fato a legislações que tratam sobre o limite de gastos com folha de pagamento.

“O desconto no orçamento desta Casa de Leis, proposto unilateralmente pelo presidente, poderá trazer severos danos aos trabalhos legislativos, deixando assim o Poder Legislativo totalmente dependente do Poder Executivo”, argumentaram os sete edis. 

Outros pontos mencionados é que a Prefeitura desfruta de estabilidade financeira, conforme declaração do secretário de Finanças, e que a previsão de dissídio do funcionalismo é de 10% para 2022. E, por fim, que o prédio da Câmara estaria em estado de precariedade da estrutura física.

RATEIO

O Orçamento de R$ 641 milhões para 2022 é 16,21% maior do que os R$ 551,5 milhões da peça orçamentária deste ano. Entre os pontos polêmicos estão os R$ 10,5 milhões previstos para operações de crédito, o aumento das transferências correntes e nas transferências de capital.

As principais receitas do município são de transferências correntes, estimadas em R$ 321,1 milhões, e dos impostos, taxas e contribuições de melhorias, calculadas em R$ 130,6 milhões.

Para a administração direita, a maior fatia do bolo ficará com a Secretaria da Educação, num total de R$ 157,5 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 110,8 milhões e, mais à distância, pela Secretaria de Administração, com orçamento de R$ 80,2 milhões. Na ponta debaixo da tabela aparecem a Cultura, com R$ 1,3 milhão, e Desenvolvimento e Emprego, com R$ 1,1 milhão.

O Instituto da Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC) terá R$ 96 milhões em receitas, a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) R$ 65 milhões e o Imes/Fafica R$ 7,1 milhões.