Prefeito sanciona lei que institui Programa
de Educação Alimentar nas escolas municipais

Foi autorizado que educadores compartilhem da alimentação com alunos

Prefeito sanciona lei que institui Programa
de Educação Alimentar nas escolas municipais

Foto: O REGIONAL/ARQUIVO - Profissionais da educação serão agentes promotores da alimentação saudável

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) sancionou e promulgou a lei nº 6.188/21 que instituiu o Programa de Educação Alimentar nas escolas municipais de Catanduva. Além de estimular a alimentação adequada e saudável aos alunos, a norma autoriza que docentes e demais profissionais da educação compartilhem da alimentação com os alunos, restrito até então.

O Programa de Educação Alimentar nas Escolas será regulamentado por decreto, a partir do qual a Educação Alimentar passa a fazer parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Aos professores e demais profissionais da educação foi atribuída a responsabilidade de atuarem como agentes educacionais promotores da alimentação saudável.

“A formalização do projeto se justifica não só pela incumbência legal, mas porque, na prática diária, durante os momentos das refeições, as crianças já são orientadas a ter alimentação adequada e a oportunidade de socializar com outras e com profissionais que lhes servem, ora elogiando-as e encorajando-as a comer ou até mesmo chamando a atenção do seu comportamento à mesa, já que maus hábitos alimentares estão associados a diversos prejuízos à saúde, como por exemplo a obesidade”, explanou o prefeito ao apresentar o projeto à Câmara.

A proposta apresentada por Padre Osvaldo recupera tema que causou polêmica em 2019, quando programa semelhante foi apresentado pelo ex-vereador Benedito Alexandre Pereira, o Ditinho Muleta. O projeto foi aprovado pelo Legislativo, mas suspenso pelo Tribunal de Justiça após Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Catanduva.