Participação de Catanduva no rateio do ICMS sobe 5,64% para 2022

Trata-se de alta verificada no Índice de Participação do Município

Participação de Catanduva no rateio do ICMS sobe 5,64% para 2022

Foto: O REGIONAL - Catanduva terá fatia percentual do ICMS pouco maior em 2022

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 29/09/2021

Catanduva terá aumento de 5,64% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. O índice foi divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), no sábado, 25, em relatório com a atualização do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2020, que define os repasses para 2022.

O indicador passará de 0,19862434, referente a 2019, para 0,20982651, em 2020, variação de 0,01120217 a ser aplicada a partir dos depósitos de 3 de janeiro do ano que vem.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% da arrecadação pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente e o resultado de cada ano base de apuração são aplicados para realização de repasses dois anos após o ano base. No caso, os dados obtidos em 2020 serão utilizados para o exercício do ano que vem, 2022.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

No caso de Catanduva, comparativo entre o IPM de 2019 e 2020 revela, além da elevação de 5,64% no índice global, aumento de 12,96% no chamado Valor Adicionado, que passa de R$ 2.310.776.181 para R$ 2.610.292.864, e da 3,17% da Receita Tributária, que subiu de R$ 90.480.335 para R$ 93.351.800. A população é de 112.820, referente ao último Censo.

Em 2019, o município recebeu R$ 61.442.635,85 em repasses da quota-parte do ICMS, valor que caiu para R$ 58.135.488,22 no ano seguinte, 2020, e já contabiliza R$ 53.311.145,29 de janeiro a setembro de 2021.

ENTENDA

O IPM é apurado anualmente com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios, tendo como critérios o valor adicionado, população, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área protegida e componente fixo. Todos são calculados de forma relativa em relação ao estado, isto é, como um percentual entre o valor no município e o valor do estado.

Desse modo, por exemplo, caso o município mantenha seu valor adicionado exatamente igual de um ano para outro, mas demais municípios de São Paulo tenham crescimento de valor adicionado, o município com valor estático terá seu IPM reduzido em relação aos demais, já que o índice representa qual fração do total de ICMS repassado irá para cada cidade.

A variação do valor em reais repassado a cada município depende, portanto, de duas variáveis: o IPM e o valor total em reais de ICMS a ser repassado no estado. Assim, caso o IPM do município tenha queda de 10%, mas o total de ICMS repassado no estado aumente 20%, o município terá aumento no valor em reais de ICMS recebido mesmo tendo observado queda no IPM.