Padre Osvaldo quer alterar Prêmio Assiduidade e Simcat questiona pagamentos pendentes

Benefício quadrimestral teria como referência o primeiro dia de janeiro

Padre Osvaldo quer alterar Prêmio Assiduidade e Simcat questiona pagamentos pendentes

Foto: DIVULGAÇÃO - Presidente do Simcat questionará prefeito sobre período de tempo antes da legislação federal que congelou benefício

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) quer alterar as regras do Prêmio Assiduidade, implantado em 2008 com intuito de estimular a frequência dos servidores públicos municipais. Trata-se de um 14º salário concedido ao servidor que não contar com qualquer tipo de afastamento ou licença. O projeto está na pauta de votação da Câmara de Vereadores de hoje, dia 31.

Pela nova proposta, o benefício passaria a ser pago quadrimestralmente tendo como base o primeiro dia de janeiro de cada exercício e não mais a data de aniversário do servidor.

“Este mecanismo não se mostrou a melhor forma de apurar, calcular e provisionar os pagamentos, pois sobrecarrega mensalmente o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento Financeiro”, expõe o chefe do Executivo como justificativa.

Segundo Osvaldo, na forma proposta, tendo como base o ano-calendário, os pagamentos do benefício ficarão “mais uniformes e facilitarão a administração de sua concessão, inclusive organizando melhor as finanças públicas”. A afirmação também consta no projeto.

A reportagem do Jornal O Regional solicitou a visão do Simcat – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva sobre a propositura. Em resposta, o presidente Roberto José de Souza afirmou que a entidade não tem nenhuma objeção ao projeto de lei.

O único ponto que, segundo ele, será questionado é sobre como ficará a contagem de tempo e os pagamentos que ficaram pendentes no momento em que a lei complementar federal nº 173/2020 entrou em vigor, em 27 de maio de 2020. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro “congelou” a contagem de tempo de diversos benefícios do funcionalismo público.

“Muitos servidores já estavam próximo de receber o benefício quadrimestral quando a nova legislação entrou em vigor, suspendendo a contagem de tempo e o pagamento. Será apenas esse o ponto a discutir. Os funcionários não podem ter perdas”, afirmou o sindicalista.