Padre Osvaldo estende benefícios do Refis para agendamentos feitos até hoje

Descontos são de até 100% de juros e multas para pagamento à vista ou até seis parcelas

Padre Osvaldo estende benefícios do Refis para agendamentos feitos até hoje

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Agendamento gera senha de controle com data para atendimento

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 30/12/2021

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) editou decreto para estender a garantia de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021, a todos os contribuintes que agendarem atendimentos até esta quinta-feira, dia 30 de dezembro. A decisão levou em conta a grande demanda, que fez com que muitas negociações já estejam agendadas para o início do próximo ano.

Conforme a normativa, o agendamento gerará uma senha de controle com a data em que o cidadão deverá comparecer na Prefeitura para a efetivar sua adesão ao programa. A medida vale inclusive para quem ainda não tenha recebido o levantamento de débitos e a simulação das parcelas, estendendo-se também para a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC).

O Refis 2021 oferece descontos de até 100% de juros e multas no pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas.  Entram no parcelamento as dívidas até 31 de dezembro de 2020, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou parceladas, inclusive autos de infração séries SF/FT, excetuando-se apenas as investiduras.

Com o desconto gradativo, o morador tem condições de escolher a opção que considerar mais viável. Para 12 parcelas, por exemplo, o desconto será de 95%. Para 18 parcelas, 90%, 24 parcelas, 85%, 30 parcelas, 80%, 36 parcelas, 75% ou até 42 parcelas com 70% de desconto. Para pessoa física, o valor mínimo das parcelas é R$ 61,97; para pessoa jurídica, R$ 154,94.

Na Prefeitura, os atendimentos devem ser agendados no site www.catanduva.sp.gov.br/financas/refis-catanduva-2021. É possível solicitar o levantamento dos débitos pelo e-mail refis@catanduva.sp.gov.br. Na SAEC, é preciso comparecer na Central de Atendimento das 9h às 16h30.

A participação no programa ocorre de forma opcional e pode ser feita diretamente pelo contribuinte devedor, procurador constituído ou por terceiro interessado, desde que o formulário esteja devidamente preenchido. Documentos pessoais e escritura do imóvel, responsável e terceiros, são indispensáveis no momento da negociação.