Padre Osvaldo envia projeto à Câmara para substituir cartão por pagamento em dinheiro

Mudança foi aprovada pela maioria dos servidores municipais em plebiscito

Padre Osvaldo envia projeto à Câmara para substituir cartão por pagamento em dinheiro

Foto: O REGIONAL - Prefeito afirma que servidores não estão satisfeitos com o cartão

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 14/11/2021

A Prefeitura de Catanduva protocolou na Câmara de Vereadores, na sexta-feira, 12, o projeto de lei 140/2021 que autoriza a substituição do cartão alimentação por pagamento em dinheiro com depósito em conta. A alteração será feita a partir do acréscimo de dispositivo a artigo existente na lei municipal nº 4.623/2008 – que, por sua vez, autorizou a substituição da cesta básica pelo cartão.

Conforme o texto do projeto de lei, o pagamento do cartão alimentação em pecúnia será efetuado sob a rubrica “auxílio-alimentação” na discriminação das folhas de pagamento, não tendo caráter remuneratório e, nessa condição, não se incorporará aos vencimentos do servidor.

“Face ao caráter indenizatório do auxílio-alimentação de que trata essa lei, não incidirão encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. O pagamento em pecúnia (...) não se caracteriza como salário utilidade ou prestação salarial in natura”, indica a norma.

Na exposição de motivos apresentada aos vereadores, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) afirma que os servidores não estão satisfeitos com o cartão alimentação, uma vez que há restrito número de estabelecimentos que o aceitam, pelo fato de a empresa vencedora do processo licitatório, a BK Bank, ter poucos credenciados na cidade.

“Quando aceitam o cartão, há morosidade e falhas técnicas na sua utilização, além do que se aponta que os comerciantes devem pagar alta taxa de retorno para manter-se filiado à controladora do cartão alimentação”, completa.

Diante desse cenário, diz Padre Osvaldo que o pagamento em dinheiro se mostra viável, “à medida que o servidor detendo o dinheiro em sua conta corrente poderá utilizá-lo no estabelecimento que melhor lhe aprouver, não ficando restrito apenas àqueles credenciados, fazendo, inclusive, uma maior economia e transformando o auxílio-alimentação num maior poder de compra”.

O prefeito afirma, ainda, que a mudança na forma de pagamento não gerará aumento de despesas ao Executivo, pois será alterada apenas a forma de contabilização do repasse. “Essa forma de pagamento em pecúnia atenderia o anseio da maioria dos servidores públicos municipais que clamam por essa providência, inclusive junto ao Sindicato da classe”, diz, em referência ao Simcat.

PLEBISCITO

A mudança na forma de pagamento do auxílio-alimentação foi tema de plebiscito realizado pela Prefeitura junto com os servidores municipais nos dias 26, 27 e 28 de outubro. Dos 1.238 servidores que votaram, 918 (74%) optaram pela mudança do cartão em dinheiro na conta.