No TCE, Imes Catanduva tenta reverter rejeição das contas do exercício de 2012

Autarquia também teve contas rejeitadas pelo tribunal em 2014 e 2015

No TCE, Imes Catanduva tenta reverter rejeição das contas do exercício de 2012

Foto: IMES CATANDUVA - Autarquia tenta reformar sentença do Tribunal de Contas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 28/09/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) analisa nesta terça-feira, 28, às 14h30, embargos de declaração apresentados pela defesa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, o Imes. A autarquia tenta reverter decisão preferida em 2017, que julgou irregular o balanço geral da instituição de ensino relativo ao exercício de 2012.

Acórdão publicado em março de 2020 negou provimento a recurso ordinário interposto pelo Imes, mantendo a sentença original, que julgou irregulares as contas e aplicou multa no valor de 150 Ufesps à responsável. A diretora, na época, era a professora Cibelle Rocha Abdo.

Além das contas de 2012, o Imes também teve os balancetes de 2014 e 2015 considerados irregulares pelo TCE. O órgão ainda apontou falhas no relatório de 2020 – a contestação inicial já deu sinais de que a análise poderá seguir pelo mesmo caminho de contas anteriores.

Em 2012, o TCE apontou descompasso entre as receitas e as despesas, o que culminou em déficit orçamentário de 12,75%.

“Ademais, o histórico de sucessivos resultados deficitários, com reflexos financeiros desde o exercício de 2007, relevados por esta Corte em função de seus baixos patamares, revelam que as recomendações quanto aos aspectos orçamentários não foram observadas. Ressaltou-se que, mais uma vez, a Autarquia passou a representar um risco aos cofres municipais”, alertou.

Segundo o Tribunal, o endividamento crescente do IMES desde 2012 traz reflexos negativos no resultado econômico, gerando redução no saldo patrimonial. O deficit orçamentário registrado em 2015 foi de cerca de R$ 1 milhão, elevando o deficit financeiro para R$ 2 milhões.

Pelo histórico, o órgão detectou desequilíbrio das contas com superestimativa da receita, com relevantes diferenças entre a receita prevista e a arrecadada: 2012 – 30,83%, 2013 – 26,96%, 2014 – 21,72% e 2015 – 28,40%, o que se repetiu também nos exercícios seguintes.

Ao analisar as contas de 2020, o auditor do TCE determinou que a direção do IMES adote as providencias cabíveis e exigiu ação mais efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, postura mais incisiva dos administradores e elaboração de uma proposta orçamentária que melhor reflita o comportamento de receita e despesa ao longo dos anos anteriores.