Mudanças no Plano Diretor podem ir à votação ainda no recesso da Câmara

Entre os itens mais delicados está a possibilidade de desdobro em lotes com 5 metros de frente

Mudanças no Plano Diretor podem ir à votação ainda no recesso da Câmara

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Alterações no Plano Diretor foram aprovadas em Audiência Pública

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 09/01/2022

A Câmara de Catanduva poderá receber, nos próximos dias, projeto de lei para promover alterações no Plano Diretor Participativo do Município, regrado pela lei nº 355/2006. As mudanças foram aprovadas em Audiência Pública realizada pela Prefeitura na quinta-feira, 6.

Em apuração feita pela reportagem do Jornal O Regional, vereadores da base de apoio do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) estariam descontentes com regramentos do novo plano, no que se refere a restrições imobiliárias. Três deles teriam ameaçado debandar para a oposição.

A decisão sobre o envio da matéria, segundo a Secretaria Municipal de Administração, dependerá justamente da conversa entre o prefeito e os vereadores. “Queremos que os vereadores tenham tempo suficiente para analisar o novo Plano Diretor”, afirmou o secretário Richard Casal.

Entre os itens mais delicados do novo plano está a possibilidade de desdobro resultante em lotes com 5 metros de frente e 125m² total para todos os loteamentos registrados antes de 2006, sem indicação de qualquer análise técnica de viabilidade sobre a infraestrutura urbana existente.

Defensores da proposta consultados por O Regional afirmam que a redução da testada, já que atualmente os menores lotes permitidos têm 8m de frente e 200m², seria adotada apenas nos bairros, e não na área Central. Apesar disso, tal ponto não é especificado no projeto.

Outro item controverso seria o enquadramento da área do aeroclube como de restrição; para aquele local, existiria projeto de um grupo particular ou a intenção de implantação de um condomínio fechado de alto padrão – que ficaria prejudicado pelo novo regramento.

O novo Plano Diretor também possibilitaria o desmembramento em áreas de até 80 mil m², aumento da área máxima permitida em 100%, sem exigência, por exemplo, de áreas verdes e institucionais, e a compensação de APPs excedentes por áreas verdes necessárias.

Ainda seria autorizado o aumento do comprimento máximo do tamanho das quadras em loteamento residenciais de 150 para 200 metros, e fim da exigência de calçamento dos passeios nas áreas de lotes, restringindo a obrigatoriedade a equipamentos públicos e áreas verdes.

Outros ajustes previstos no Plano Diretor estão relacionados à necessidade de regularização do loteamento da Associação Bom Pastor, promessa de campanha de Padre Osvaldo, já que parte da área está fora do perímetro urbano. O problema seria sanado pelo novo texto.