MP questiona Associação Bom Pastor sobre diretora de Ariranha que atua na Câmara de SP

Pedido de esclarecimentos compõe processo que tem Padre Osvaldo como um dos réus

MP questiona Associação Bom Pastor sobre diretora de Ariranha que atua na Câmara de SP

Foto: DIVULGAÇÃO - Padre levou documentos da Associação Bom Pastor à Graprohab

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 31/10/2021

O promotor Yves Atahualpa Pinto requereu esclarecimentos à Associação Bom Pastor, em processo no qual o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) figura como um dos réus, a respeito de uma das integrantes de seu quadro diretor e associativo: Marlene Ramos Bassoli. Conforme a documentação que compõe o estatuto da entidade, ela reside no município de Ariranha.

“Quanto aos requerimentos da Associação Bom Pastor e a alegação de que sua estrutura e seu Estatuto se encontram formalmente em ordem e expressa ciência e concordância de todos os associados de sua condição associativa, da aquisição da área e do projeto de interesse social, verifica-se que no quadro da Diretoria e, obviamente no rol associativo, figura a sra. Marlene Ramos Bassoli, Assessora Parlamentar, residente em Ariranha-SP, o que deverá ser esclarecido”, apontou.

Marlene é assessora parlamentar e atua no gabinete do vereador Fábio Riva (PSDB), da Câmara de São Paulo, que tem relação próxima com o deputado estadual Marcos Zerbini, um dos líderes do movimento popular habitacional que foi abraçado pela Associação Bom Pastor.

Em apuração, a reportagem do Jornal O Regional verificou que o questionamento do promotor pode estar ligado ao fato de a Associação Bom Pastor declarar ser uma entidade sem fins lucrativos de pessoas que se reuniram com objetivo de concretizar um projeto de habitação social. A presença de pessoa de outra cidade e com função pública na capital paulista causou estranhamento.

A Associação Bom Pastor, é época liderada por Padre Osvaldo, celebrou compromisso de compra e venda do bem imóvel denominado Retiro Santo Antônio, em 2017, para adquirir 45 hectares pelo preço de R$ 10 milhões. 

O objetivo era concretizar o 'Projeto Habitacional de Interesse Social' e formar grupo de pessoas em associação, visando à aquisição de área para loteamento, com o apelo ao associado em adquirir seu lote com preço inferior ao de mercado. 

Os representantes da entidade elaboraram termos de adesão rotulados como 'Declaração de Participação em Compra Coletiva de Área de Terra e Participação na Implantação de Loteamento de Interesse Social', a fim de angariar pessoas interessadas em participar da aquisição coletiva da área. Pela quantia de R$ 9.614,00 por lote, paga mediante entrada de 20% e o restante dividido em 12 parcelas, 1.100 pessoas assinaram contratos individuais de participação. 

A maioria dos compradores quitou os pagamentos, depositando valores na conta corrente da entidade. Segundo Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, porém, “ao contrário do que faz parecer, os adquirentes da área não são associados da Associação Bom Pastor e sim consumidores adquirentes de uma área coletiva e irregular para fins urbanísticos, atraídas pelo sonho da casa própria”.

O empreendimento nunca chegou a ser aprovado. Ao longo do processo judicial, a Associação Bom Pastor teve inclusive seus bens bloqueados. Apesar de supostamente ter se desligado do comando da entidade, desde que assumiu o cargo de prefeito, Padre Osvaldo vem tomando medidas visando à regularização do loteamento e esteve inclusive na Secretaria Estadual de Habitação, em agosto, para apresentar documentação da primeira área para os trâmites via Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais).

LEIS QUESTIONADAS

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar nº 983, de 26 de agosto de 2020, aprovada pela Câmara de Catanduva e sancionada por Padre Osvaldo, que declara como empreendimento de interesse social a área onde será implantado o loteamento da Associação Bom Pastor. 

Sarrubbo também apresentou outra ação de mesmo teor contra a lei municipal nº 6.146, de 10 de maio de 2021, que alterou o perímetro urbano de Catanduva de forma a beneficiar justamente os loteamentos da associação. Ele afirma que a norma é incompatível com a Constituição Estadual devido à ausência de participação popular em sua produção e de estudos técnicos.

RESPOSTA 

Padre Osvaldo defende que os processos foram feitos de forma correta e que a municipalidade deverá recorrer.

“A finalidade do projeto é social e visa beneficiar mais de 1.100 famílias catanduvenses carentes, que pagaram R$ 9.614,00 pelo lote de 200 metros quadrados.”