MP arquiva representação sobre suposto esquema de favorecimento na Secretaria de Cultura

Decisão se baseou em documentação robusta apresentada pela Prefeitura

MP arquiva representação sobre suposto esquema de favorecimento na Secretaria de Cultura

Foto: DIVULGAÇÃO - Promotor considerou regulares os atos administrativos da Secretaria de Cultura

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 20/10/2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) arquivou representação anônima que envolvia denúncia sobre a suposta existência de um esquema de favorecimento na Secretaria de Cultura de Catanduva. O caso foi noticiado pelo Jornal O Regional no final do mês passado, depois que documentos acusatórios chegaram à redação em envelope selado e não identificado.

Conforme a representação instaurada pelo MP, o servidor Fábio Corniani, agente cultural no município, estaria favorecendo artistas na seleção de projetos culturais para liberação de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Além disso, segundo a acusação, bandas teriam sido duplamente beneficiadas, em 2020 e 2021, apesar de suposta restrição legal.

“A representação veio acompanhada de alguns documentos que não comprovam nada do quanto afirmado. Há que se considerar que a Lei Aldir Blanc elenca os impedimentos para o recebimento do auxílio ali previsto e não impede o recebimento no ano de 2020 e ano de 2021”, assegurou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, ao promover o arquivamento.

Segundo ele, a Prefeitura de Catanduva informou e esclareceu, em robusta documentação, a situação de cada um dos nomes declinados – Leonardo Barbério, Leandro Ohy, Banda Mother Jo´s House, Viviane Bonfim Sanchez, Marcelo Beduti Forte, Banda Estação Vintage, Bar Yellow Door Pub, Evento Catanduva Rock Fest, Osvaldo Junior dos Santos Silva e banda São Tomé.

Ficou exposto, na avaliação do promotor, que os projetos culturais apresentados são distintos e não se confundem entre si e a Lei Aldir Blanc não impede a seleção de projetos diferentes do mesmo artista em 2020 e em 2021. Ele considerou regulares e legais os atos administrativos.

Sobre o servidor municipal acusado, a Prefeitura esclareceu que ele é efetivo, trabalha há longo tempo no Município e integra comissão de avaliação e seleção dos trabalhos artísticos, “não decidindo, portanto, sozinho, mas em grupo, bem como que os artistas e espaços culturais contemplados encontram-se inseridos nos limites da legislação aplicável e dos editais”.

“Salvo a pessoa de posses, cujo nome não é declinado na representação, impedindo a todos nós, Promotoria e Município, adivinhar de quem se trata, até porque, esclareço ao representante que não declinou nome verdadeiro e se mantém no anonimato, que a Promotoria não tem "bola de cristal" para adivinhar o que quis dizer e quem quis acusar”, frisou o representante do MP.

Tendo em vista o anonimato do denunciante, afirmado por ele próprio na representação, a promoção de arquivamento será afixada no quadro de avisos da Promotoria, possibilitando a apresentação de recurso, no prazo de 10 dias corridos, a contar do dia 19 de outubro. Depois, a decisão da Promotoria passará agora por reexame do Conselho Superior do Ministério Público.