MP analisa recurso contra inquérito para apurar transtornos causados pela linha férrea

Município encaminhou reclamações sobre tempo de espera para manobras dos trens

MP analisa recurso contra inquérito para apurar transtornos causados pela linha férrea

Foto: O REGIONAL - Rumo apresentou recurso para barrar andamento de inquérito

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 05/10/2021

O Conselho Superior do Ministério Público analisa nesta terça-feira, dia 5, recurso interposto pela Rumo Malha Paulista contra a instauração de inquérito civil para averiguar as longas interrupções de veículos nos pontos de cruzamento com a via férrea em Catanduva.

A comunicação inicial foi feita pelo próprio Município, no ano passado, noticiando reclamações dos munícipes quanto ao tempo de interrupção do fluxo de veículos devido à realização de manobras das locomotivas no perímetro urbano.

“O Município notificou a empresa Rumo Malha Paulista S.A. para que transferisse sua área de manobras para fora do perímetro urbano no prazo de 180 dias, sob pena de multa. Até o momento a empresa se manteve inerte e não solucionou o problema de Mobilidade Urbana”, apontou o promotor Yves Atahualpa Pinto, na portaria de instauração, em dezembro.

A medida levou em conta a possível ocorrência de dano efetivo a interesse difuso ligado à área da Habitação e Urbanismo, “Instauro Inquérito Civil para completa investigação dos fatos e, se caso, formalização de termo de ajustamento de conduta ou ajuizamento de ação civil pública”.

Ele também considerou que cabe ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além da execução da política de desenvolvimento urbano, preservação de espaços ambientais.

Foram notificadas a Prefeitura de Catanduva e a empresa Rumo Malha Paulista, à época, para que apresentassem informações que entenderem necessárias no prazo de 20 dias, bem como a interposição de recurso ao Conselho Superior.

Também foi exigida a apresentação, no prazo de 60 dias, de laudo técnico demonstrativo sobre o tempo estimado em cada interrupção de fluxo de veículos, bem como informações sobre o local em que são realizadas manobras pelas locomotivas.