Ministério Público não prova conluio em contratação para Carnaval na gestão Vinholi

Investigação atestou sobrepreço, mas sem comprovar improbidade

Ministério Público não prova conluio em contratação para Carnaval na gestão Vinholi

Foto: O REGIONAL - Contratação feita por Vinholi para o Carnaval de 2013 gerou suspeita

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs o arquivamento de inquérito civil instaurado para investigar a contratação de serviço de segurança para o Carnaval de 2013, primeiro ano da gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB). Segundo o MP, a apuração comprovou sobrepreço no contrato, mas não foram levantadas provas que demonstrassem conluio ou favorecimento.

Foram investigados o ex-prefeito Vinholi, a Prefeitura e as empresas participantes da licitação: a vencedora Norton Segurança e Vigilância Patrimonial, ligada ao ex-vereador Francisco Batista de Souza, o Careca, e a Portiss Vigilância e Segurança Patrimonial.

Os levantamentos partiram de parecer técnico emitido pelo Caex, setor de suporte técnico-operacional e serviços de informação/inteligência às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado, que concluiu pela existência de superfaturamento no preço praticado, no comparativo com o preço mais baixo de licitação anterior para o mesmo objeto, que acabou revogada.

A partir daí, segundo relato do MP, todas as empresas com orçamentos no processo foram indagadas se realmente tinham apresentado proposta para realizar serviço de segurança no Carnaval daquele ano: Instituto Free Outsourcing Services, Equipe Tigre Segurança e Vigilância, Preveseng Serviços de Segurança e Vigilância, M. Marras Serviços e Eventos, além da Portiss.

“As diligências finais de tentativa de esclarecimento da participação das empresas consultadas para orçamento e que teriam participado do pregão restaram infrutíferas, pois não houve resposta”, apontou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha. “Pela informação da Receita, vê-se que a grande maioria está encerrada, dificultando a localização da empresa e dos seus então sócios.”

Os servidores de carreira ouvidos, por sua vez, forneceram suas explicações e alegaram que a licitação anterior foi revogada porque o preço estava muito aquém do considerado razoável para a realização do serviço.

Além disso, em sua oitiva, o ex-prefeito Vinholi apresentou documentos que demonstravam que o ex-vereador Careca fazia oposição muito intensa ao governo e que, mesmo assim, a empresa vencedora da licitação foi a do filho do parlamentar.

Os fatos levaram a Promotoria a propor o arquivamento do inquérito, que passará por análise do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão prevista para esta terça-feira (27).

“O sobrepreço indicado no parecer técnico do Caex é de se levar em consideração, mas não basta por si só para indicar, com segurança, a prática de improbidade administrativa, sendo necessário demonstrar o conluio, a fraude, a obtenção de vantagem, o dolo ou a culpa grave”, indicou o promotor.

Em sua análise, ele considerou que “são situações estranhas”, mas que a falta de localização das empresas não permite qualquer conclusão segura de favorecimento para a contratada, somado ao fato de que o ex-prefeito não tinha razão para isso. Também concluiu que os servidores e o prefeito agiram de forma impessoal e dentro de suas considerações como a melhor solução.