Ministério Público indefere representação contra licitação do Restaurante Popular

Promotor descartou qualquer irregularidade que demandasse a atuação preventiva

Ministério Público indefere representação contra licitação do Restaurante Popular

Foto: O REGIONAL - Restaurante Popular terá nova licitação aberta no dia 31 de agosto

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Ministério Público do Estado de São Paulo indeferiu representação formulada pelo professor Antônio Flávio de Fázio contra a nova licitação do Restaurante Popular de Catanduva. A denúncia tomou como base reportagem do Jornal O Regional que demonstrou possível aumento do subsídio a ser pago pela Prefeitura, passando dos atuais R$ 6,60 para até R$ 14,73.

O valor equivale a R$ 1,1 milhão no ano para a produção de 300 refeições diárias de segunda a sexta-feira e é 123% maior que o custeio atual, cuja soma anual é de R$ 522,7 mil.

Diante da representação, a Promotoria de Justiça confirmou a veracidade do edital, que está disponível no site da Prefeitura, e encaminhou questionamentos ao poder público, requerendo documentos comprobatórios, orçamentos e pesquisas de preços que compõem o processo. Também foi estabelecido prazo para a Prefeitura se manifestar sobre o caso.

Ao decidir pelo indeferimento, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha levou em conta que não foi apresentado qualquer elemento que indicasse sobrepreço ou superfaturamento, direcionamento visando favorecer determinado fornecedor, preterição de concorrente, jogo de planilha, detalhamento inadequado do objeto mediante descrição imprecisa ou genérica.

Ele também frisou que a concorrência é do tipo menor preço global, em que o valor indicado correspondente “tão somente ao montante máximo (valor aceitável) que a Administração Pública está disposta despender com a contratação”, conforme planilha orçamentária.

“Tampouco foi mencionado pelo Representante o fato de que a com alta de 14,09%, o grupo de alimentos e bebidas foi o que mais contribuiu para a inflação acumulada em 2020, segundo dados apresentados pela CNN Brasil”, pontuou o representante do MP, descartando qualquer irregularidade que demandasse a atuação preventiva do Ministério Público contra o certame.

“Foram realizadas pesquisas de preços e coletados orçamentos no comércio local, confirmando os valores encontrados para a elaboração da planilha de custos, não se vislumbrando qualquer má fé ou dolo no estabelecimento dos referidos preços”, completou.