Macchione, Vinholi e Simcat tentam reverter condenação de mais de R$ 2,2 milhões

Tribunal de Justiça não reformou sentença desfavorável aos três réus

Macchione, Vinholi e Simcat tentam reverter condenação de mais de R$ 2,2 milhões

Foto: O REGIONAL - Ex-prefeitos foram condenados em primeira e segunda instância

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal de Justiça de São Paulo processou, no dia 9 de setembro, recurso extraordinário relativo à condenação dos ex-prefeitos Afonso Macchione Neto e Geraldo Vinholi e do Simcat -Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva, devido à cessão irregular de servidores municipais à entidade, pagos com recursos públicos.

Os réus agora tentam reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) as condenações, que incluem devolução de mais de R$ 2,2 milhões e perda de direitos políticos de Macchione e Vinholi.

De acordo com o apurado nos autos, e ratificado em sede judicial, apesar da autorização legal, os administradores desrespeitaram a legislação local, na medida em que permitiram o afastamento de servidores em número superior ao autorizado pela lei, mantendo até nove servidores prestando serviços ao Sindicato, mas com vencimentos pagos pelo erário.

“No caso, há provas robustas quanto à prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito do Sindicato”, afirmou o relator do Tribunal de Justiça, Mauricio Fiorito, em abril deste ano.

As irregularidades começaram em janeiro de 2011, quando o então prefeito Afonso Macchione Neto autorizou a cessão ao sindicato de oito servidores, ou seja, quatro além do legalmente previsto, sendo que alguns deles sequer exerciam cargos de direção na entidade.

Vinholi manteve os afastamentos e, em 2013, cedeu mais uma servidora, Eliana Aparecida Miatello Palmeira de Lima, esposa do ex-vereador Daniel Palmeira de Lima, que não exercia qualquer cargo no sindicato, sendo nove servidores cedidos e bancados pelos cofres públicos.

Segundo a Justiça, com a instauração do Inquérito Civil, em julho de 2015, quatro servidores voltaram à administração, porém Eliana continuou prestando serviços no Sindicato. Apurou-se, ainda, prejuízo de aproximadamente R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, referente ao montante pago a eles no período em que prestaram serviços ao sindicato.

A juíza Maria Clara Schmidt de Freitas, da 2ª Vara Cível de Catanduva, acatou pedido do Ministério Público, em 2015, e determinou o bloqueio de bens no valor aferido pela Justiça.

Este ano, em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça condenou os administradores públicos, em solidariedade com o Simcat, ao ressarcimento do dano, à multa civil, suspensão de direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.