Justiça pede especificação de provas em ação contra ex-vereador Daniel Palmeira

Ele teria se utilizado de servidores públicos para realização de tarefas pessoais

Justiça pede especificação de provas em ação contra ex-vereador Daniel Palmeira

Foto: ARQUIVO/CÂMARA DE CATANDUVA - Daniel Palmeira disse considerar a denúncia um absurdo muito grande

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, requereu na quarta-feira, dia 21, que as partes envolvidas em ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador Daniel Palmeira de Lima especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

O processo se refere a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando à condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa. Conforme a denúncia, ele teria se utilizado de servidores públicos para realização de tarefas pessoais, como também em sua empresa, enquanto presidente da Câmara de Catanduva em 2012.

O Ministério Público alega que houve evidente afronta à moralidade administrativa tipificada na Lei de Improbidade Administrativa, “enriquecendo-se ilicitamente em detrimento do erário”. Também foram citados na ação o Município de Catanduva e a Câmara de Vereadores para que integrem o polo ativo na qualidade de assistentes litisconsorciais.

Em decisão de abril deste ano, o magistrado considerou que a conduta narrada “resvala para a ilegalidade” e que os fatos “podem realmente ter se verificado, haja vista o possível uso da máquina pública, através de seus funcionários, para realização de tarefas pessoais e da empresa do réu, objetivando a participação em licitações consideradas, muitas vezes, fraudulentas”.

Em contato com a reportagem, Daniel Palmeira disse considerar a denúncia um absurdo muito grande. “É uma denúncia completamente infundada, minha empresa durou 8 anos e visitei 550 cidades, aí surgiu uma denúncia que eu usei o carro da Câmara para duas viagens.”

Segundo ele, existe no processo uma certidão do setor financeiro da Câmara que o carro não foi utilizado na data indicado e que não existe despesas nas datas citadas na denúncia.

Na contestação apresentada à Justiça, a defesa do ex-vereador frisa que a denúncia se baseia no depoimento de dois funcionários da Casa, sem ouvir os demais. Também, que diferente do apontado, o carro utilizado nas viagens era de sua propriedade – colocado à disposição da Câmara a fim de evitar desgaste político com a compra de um novo veículo para o Legislativo.

O documento ainda reafirma que as viagens apontadas pelo MP “não se trataram de deslocamentos para interesses particulares, como tenta desvirtuar o ente ministerial”. O ex-vereador se disse tranquilo e confiante que a ação contra ele será devidamente arquivada.

Em nota, a defesa de Daniel Palmeira indicou: “Quanto ao tópico elencado, este ex-vereador tem a hombridade em afirmar que jamais utilizou-se de qualquer bem ou funcionário público para suas atividades particulares. Os autos estão mui recheados de provas, tanto materiais, quanto testemunhais que corroboram a verdade, inclusive que utilizou seu veículo particular para busca de benesses ao Município de Catanduva. O papel aceita tudo, mas a verdade não só será, mas já está sendo provada, através das inúmeras absolvições de processos ora ajuizados.”