Justiça do Trabalho cobra mais de R$ 1,3 milhão da Prefeitura por dívidas da Iapemesp

Ordens de pagamento estão sendo expedidas em requisições de pequeno valor

Justiça do Trabalho cobra mais de R$ 1,3 milhão da Prefeitura por dívidas da Iapemesp

Foto: O REGIONAL - Prefeitura foi obrigada a assumir dívidas da primeira gestora da UPA

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva terá que arcar, este ano, com uma dívida de mais de R$ 1,362 milhão deixada pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), primeira organização responsável pela cogestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A instituição foi contratada durante o mandado do prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), mas deixou a cidade em 2015 e encerrou suas atividades, sem deixar rastros.

Com isso, a prefeitura, que contratou o serviço terceirizado, está sendo obrigada a pagar os débitos deixados pela organização de saúde. Os valores lançados até agora referem-se a dívidas trabalhistas enquadradas como RPV – Requisição de Pequeno Valor, cujo teto é de R$ 30 mil.

“Em 2015 ela deixou a UPA, deixou a cidade e deixou seus funcionários sem receber os seus vencimentos, 13º salário, férias. Nós imediatamente acionamos o Ministério do Trabalho e essa ação veio rolando, essa empresa já não existe mais, então a Prefeitura foi sentenciada a saldar a dívida”, relata o presidente do Sindicato da Saúde, José Vendramini.

Em levantamento no Portal da Transparência, é possível verificar que as RVPs começaram a ser expedidas já no mês de janeiro, sendo a mais recente datada de 16 de agosto. Foram cerca de 80 lançamentos no ano. A previsão é o pagamento ocorra em até 30 dias após a emissão.

De acordo com o Sindicato da Saúde, as pessoas com quantias superiores a receber tiveram suas dívidas transformadas em precatórios, cujo prazo para pagamento é de até 2 anos. No total, cerca de 150 funcionários ficaram com dinheiro a receber pela prestação de serviço.