Justiça condena Imes Catanduva a pagar dívidas previdenciárias que já somam R$ 4,3 milhões

Se instituição de ensino não honrar débitos, a Prefeitura é responsável solidária

Justiça condena Imes Catanduva a pagar dívidas previdenciárias que já somam R$ 4,3 milhões

Foto: IMES CATANDUVA - Diretora do Imes, Maria Lúcia Chiliga confirmou que buscará o recurso na Justiça

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Justiça de Catanduva julgou procedente ação movida pelo IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva contra o Imes – Instituto Municipal de Ensino Superior, condenando a instituição de ensino ao pagamento de contribuições previdenciárias que já somam R$ 4,3 milhões. O valor, com correção monetária, multa e juros, deverá superar os R$ 5 milhões.

“Deverá a ré, ainda, quitar os valores relativos às contribuições vencidas nesse período, devendo ser tudo indicado e demonstrado quando do início do procedimento de cumprimento de sentença”, indica a sentença desfavorável ao IMES.

De acordo com o diretor superintendente do IMPC, Edson Andrella, as dívidas começaram em 2018. “Tem parcelamento que não foi pago, tem contribuição mensal e a partir do mês de abril de 2019 o IMES deixou de recolher todas as contribuições patronais. Nós ingressamos com ação de cobrança e agora ela foi julgada procedente”, explica.

Segundo Andrella, ainda que o IMES recorra no processo, as dívidas precisarão ser pagas num futuro próximo. “A dívida é líquida e certa. Num momento ou outro isso terá que ser liquidado e eu acredito que a administração municipal deva ter um olhar mais cuidado sobre o Imes/Fafica até porque é a Prefeitura que responder por essa dúvida, a Prefeitura é responsável solidária.”

Em contato com a reportagem do Jornal O Regional, a diretora do Imes, Maria Lúcia Miranda Chiliga confirmou que buscará o recurso na Justiça e relembrou que o maior desafio da autarquia para resolver a situação financeira está na contenção da inadimplência dos alunos, que representam a única fonte de recursos da instituição.

“O Imes é uma autarquia voltada ao ensino superior e há décadas dedica-se incansavelmente, através de professores qualificados e titulados, engajados no firme propósito de oferecer aos alunos ensino com maior qualidade possível. A dificuldade com as contas, há algum tempo se estende, e só dificulta este hercúleo trabalho realizado pelo IMES, pois o orçamento corrente constantemente é afetado pela dívida do ano anterior, que por sua fez tem origem em dificuldades em anos antecedentes”, apontou.

Além dos problemas na área previdenciária, o IMES enfrenta entraves junto ao Tribunal de Contas do Estado, que contesta os balancetes da instituição e reprovou as contas referentes aos exercícios de 2012, 2014 e 2015, já apontando problemas nos orçamentos seguintes.