Juiz rejeita embargos de advogados de Beth Sahão contra sentença que inocentou Padre Osvaldo

Magistrado afirmou que embargantes se limitaram a formular conjecturas sem lastro

Juiz rejeita embargos de advogados de Beth Sahão contra sentença que inocentou Padre Osvaldo

Foto: DIVULGAÇÃO - Denúncias contra o prefeito foram julgadas improcedentes pela Justiça

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 30/10/2021

O juiz eleitoral José Roberto Lopes Fernandes rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Coligação União Para o Bem de Catanduva e o Partido dos Trabalhadores (PT), ligados à ex-deputada Beth Sahão (PT), contra a sentença que considerou improcedente a ação judicial eleitoral de compra de votos pelo grupo liderado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

No documento, os advogados de Beth Sahão alegam que a sentença foi omissa ao deixar de apreciar a ocorrência do artigo 30-A da Lei 9.504/97, pois ainda que os envolvidos não tenham “vendido” seus votos, mas sim trabalhado na campanha, os candidatos não registraram na contabilidade oficial o dinheiro utilizado no pagamento desses supostos contratados.

Para o juiz eleitoral, entretanto, a via escolhida é inadequada. “Prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões ou corrigir pontos contraditórios ou obscuros da sentença. Em suas razões, o que pretende realmente o embargante é a alteração da própria sentença. Diante disso, a via eleita é inadequada, razão pela qual rejeito os presentes embargos”, decidiu.

Citando trechos de sua própria sentença, o juiz assegurou que, embora a peça tenha conferido maior enfoque à alegação principal, que foi a de caracterização de compra de votos, também tratou da prestação de contas e suas possíveis irregularidades e consequências.

“O processo de prestação de contas é autônomo e independente da investigação judicial eleitoral, que objetiva averiguar a existência de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral e abuso de poder econômico. Os enfoques são diferentes em cada procedimento”, reiterou.

Segundo o magistrado, quanto à possível irregularidade na prestação de contas, a configuração do abuso de poder econômico depende do comprometimento da lisura e normalidade da eleição, ou seja, a conduta precisaria ter influenciado no resultado do pleito.

Ele demonstrou, em cálculos hipotéticos, que o suposto pagamento de 40 pessoas para trabalharem na campanha, número que consta na confissão de um dos envolvidos, não desequilibraria a prestação de contas, por representar tão somente 0,71% dos gastos.

“O presente feito não tem o condão de questionar as contas de campanha, havendo expediente próprio para essa matéria, na medida em que o processo de prestação de contas, reiteramos é autônomo e independente da investigação judicial eleitoral, que objetiva averiguar a existência de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral e abuso de poder econômico”, sentenciou.

Lopes reafirmou, por fim, que os embargantes se limitaram a formular conjecturas sem lastro probatório e descartou qualquer evidência concreta ou comprovação de condutas que possam caracterizar infração.