Juiz eleitoral julga improcedente denúncia de compra de votos contra Padre Osvaldo

Magistrado contestou credibilidade de confissão e afirmou que vídeos não comprovam nada

Juiz eleitoral julga improcedente denúncia de compra de votos contra Padre Osvaldo

Foto: DIVULGAÇÃO - Justiça considerou improcedente ação contra Padre Osvaldo

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 22/10/2021

O juiz eleitoral José Roberto Lopes Fernandes julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação União Para o Bem de Catanduva e o Partido dos Trabalhadores (PT) contra a prefeito Padre Osvaldo, o vice Cláudio Romagnolli e o vereador Luís Pereira, todos do PSDB. Também são citados no processo outros quatro possíveis envolvidos, a Coligação Catanduva Para Todos e o PSDB de Catanduva.

De acordo com a denúncia, os requeridos teriam promovido um esquema de compra de votos mediante a entrega de dinheiro em espécie a eleitores, nas eleições municipais do ano passado. O fato teria se de desenrolado na noite de 11 de novembro de 2020, em imóvel residencial no Nova Catanduva, em favor das candidaturas de Padre Osvaldo e Luís Pereira.

Acompanham a denúncia três vídeos com filmagens supostamente obtidas na residência e a declaração de um dos citados, que teria cooptado eleitores, detalhando a suposta prática ilícita.

Em parecer, o Ministério Público se manifestou pela condenação do prefeito, do vice e do vereador, com a cassação e inelegibilidade por 8 anos. “A entrega de dinheiro a diversos eleitores, às vésperas da eleição, sem constar na prestação de contas, com simulação posterior de contratação, para mascarar a flagrante compra de votos, constitui mais um elemento a configurar a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico e a prestação de contas deficiente e ilegal, por não lançamento das despesas na prestação de contas”, argumentou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha.

Na sentença, entretanto, o magistrado detalhou os principais trechos dos vídeos e ponderou que as imagens apresentadas não possuem áudio que comprove a compra de votos. Em determinado ponto, ele destaca que não há “nada além de um aparente ambiente familiar entre cinco pessoas, dois cachorros e duas pequenas crianças que brincam ao fundo.”

“Conclui-se que as gravações ambientais carreadas aos autos não têm força probante para, por si só, comprovar a captação ilícita de sufrágio descrita na inicial”, assegurou.

Quanto ao teor da declaração escrita de um dos citados na denúncia, o juiz ressaltou que o aspecto formal da mesma revela ter sido produzida por pessoa versada em linguajar estritamente jurídico, “próprio dos profissionais do direito e incompatível com a aparente condição social e profissão do subscritor”. O texto foi digitado e não manuscrito. Avaliou, ainda, que as afirmações escritas contradizem declaração dada perante à autoridade policial.

“A condenação por prática de compra de votos exige prova robusta e inconteste da prática do ilícito. E o que temos nos autos, como se vê, é apenas a declaração por escrito de uma única pessoa que em declarações perante a Autoridade Policial a contradiz frontalmente dizendo de forma expressa que não houve compra de votos e sim pagamento por serviços na campanha e pequenos trechos de vídeo sem áudio que não permite concluir, também isoladamente e respeitados entendimentos diversos, que espelha situação de compra de votos”, resumiu.

O magistrado ainda arrematou: “Para se contestar os resultados das urnas, é preciso provas inconcussas das ilicitudes alegadas, porque, a vontade dos eleitores, concorde-se ou não, deve ser respeitada.”