Juiz eleitoral extingue processo do Partido Cidadania contra vereador Bellê

Diretório Municipal estaria inativo antes mesmo do início da ação

Juiz eleitoral extingue processo do Partido Cidadania contra vereador Bellê

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Ficha de filiação de Bellê com o Cidadania continua ativa

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O juiz eleitoral José Roberto Lopes Fernandes decidiu arquivar representação ajuizada pelo diretório municipal do partido Cidadania de Catanduva contra o vereador Alexandre de Jesus Martin, o Bellê, do mesmo partido, visando à perda do mandato.

A alegação do partido é que o parlamentar teria contrariado as diretrizes partidárias ao votar em candidato do PDT - o atual presidente Gleison Begalli, nas eleições para a presidência da Câmara Municipal de Catanduva, incorrendo assim em indisciplina partidária.

Em sua defesa, Bellê sustentou a incompetência do Juízo de primeira instância, ilegitimidade ativa e decadência. No mérito, alegou cerceamento de defesa durante o processo de expulsão do representado do partido e impossibilidade de perda do mandato em virtude da expulsão.

O representante do Ministério Público Eleitoral se manifestou pela incompetência, decadência, ilegitimidade ativa e, no mérito, pela improcedência.

Em sua decisão, Fernandes frisou que, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 22.610, “o Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado”.

“Desta forma, a incompetência deste Juízo é inequívoca, competindo originariamente ao E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o julgamento do feito. Ainda que assim não fosse, imperioso o reconhecimento da ilegitimidade ativa do representante. Isso porque o órgão municipal do Partido Político Cidadania – Catanduva/SP foi inativado no dia 06/06/2021, e a ação foi ajuizada somente em 14/07/2021”, apontou.

ENTENDA

O Cidadania de Catanduva, que era liderado por Roberto Cacciari Filho, deliberou que Bellê, vereador do partido, não poderia votar em candidatos do PDT na disputa pela mesa diretora da Câmara. O fato estava ligado ao afastamento do PDT da candidatura do empresário Roberto Cacciari a prefeito. Apesar da orientação, Bellê ajudou Begalli a ser eleito presidente.

Na decisão do juiz José Roberto, fica exposta inclusive a situação instável do próprio partido, que já não teria em Cacciari Filho como seu representante e, hoje, sequer possui diretório local. Levantamento feito pela reportagem constatou que a ficha de filiação de Bellê continua ativa. Questionado sobre os fatos, Cacciari Filho não se manifestou até o fechamento desta edição.