Juiz eleitoral dá prazo de 48h para defesa de Padre Osvaldo em ação sobre compra de votos

Promotoria considerou suficientes as provas constantes nos autos

Juiz eleitoral dá prazo de 48h para defesa de Padre Osvaldo em ação sobre compra de votos

Foto: Arquivo O Regional - Segundo a denúncia, um imóvel localizado no bairro Nova Catanduva teria sido utilizado para um esquema de compra de votos em favor de Padre Osvaldo e Luís Pereira

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 10/10/2021

O juiz eleitoral José Roberto Lopes Fernandes estabeleceu prazo de 48 horas para que o prefeito Padre Osvaldo, o vice-prefeito Cláudio Romagnolli e o vereador Luís Pereira, todos do PSDB, apresentem alegações finais na ação de investigação judicial eleitoral que apura possível compra de votos na eleição de 2020. Outros dois dias serão concedidos ao Ministério Público.

A ação foi movida no ano passado por meio de representação do Partido dos Trabalhadores (PT), presidido por Ana Paula Carnelossi, e a Coligação União para o Bem de Catanduva, que tiveram como candidata à prefeita a ex-deputada Beth Sahão (PT).

Também foram citados na ação o pastor Lucas Martins, ex-integrante do governo de Padre Osvaldo, outros três possíveis envolvidos e toda a chapa que encabeçou a candidatura de Padre Osvaldo pelo PSDB.

Segundo a denúncia, um imóvel localizado no bairro Nova Catanduva teria sido utilizado para um esquema de compra de votos em favor de Padre Osvaldo e Luís Pereira. A ação teria se desenrolado na noite de 11 de novembro de 2020, com a entrega de dinheiro vivo a eleitores cooptados pelos demais envolvidos – entre as provas, há uma lista com os participantes do possível crime eleitoral.

Imagens de câmeras de vigilância residencial mostram grande fluxo de pessoas no imóvel e também a distribuição de objetos aos eleitores, que seriam dinheiro.

A ação de investigação judicial eleitoral tem tramitado lado a lado com um inquérito policial. O prazo para novas manifestações foi motivado pela inclusão de mais testemunhas na esfera criminal. A investigação envolve suspeita de abuso de poder econômico, receitas e despesas não contabilizadas na prestação de contas, além da captação ilícito de sufrágio.

PARECER

Em parecer do Ministério Público Eleitoral, de setembro deste ano, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha sugeriu a condenação de Padre Osvaldo, Cláudio Romagnolli e Luís Pereira, candidatos à época, com pagamento de multa, cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder econômico.

“Nas imagens, há trânsito intenso de pessoas na casa, na imagem da frente da casa, há pessoas que entram e saem da casa, o que não é normal para uma família simples, ter tantos amigos e conhecidos, mormente em período de pandemia, no qual nem deveriam haver aglomerações, mas teve, e para compra de votos”, descreveu o promotor.

Segundo o MP, um dos representados prestou declaração e confirmou integralmente os fatos, indicando a sua própria participação e dos demais envolvidos, em flagrante compra de votos. A dona do imóvel, apesar de ter colaborado e cedido as imagens de vigilância, teria ficado atemorizada e, a partir daí, não explicou o que aconteceu na sua casa.

Todos os demais requeridos limitaram-se a negar os fatos em suas contestações. “Pelas imagens tem-se a presença dos réus Lucas, Francisco, Claudemir e Sonia na prática, não comportando qualquer dúvida que houve a entrega de dinheiro aos eleitores, pois está lá na imagem”, assegurou o promotor, elencando a existência da confissão, das imagens e do controle realizado pelos representados com os nomes dos eleitores acompanhados pela informação “PG”.

ACUSAÇÃO INFUNDADA

A advogada que defende o prefeito Padre Osvaldo e o vice-prefeito Cláudio Romagnolli, Cynthia Menegoli Carlessi, afirmou que seus clientes estão sendo acusados de participar de compra de votos de forma infundada. “Desde o início sustentamos a tese que não temos qualquer participação em compra de votos, pedidos de voto, ou qualquer barganha”, frisou.

Ela ressaltou que a etapa de “alegações finais” é procedimento comum de qualquer auto em trâmite, sendo posterior à contestações, audiências e instrução. O prazo, segundo ela, terá início na próxima quarta-feira, uma vez que as intimações foram feitas na sexta-feira, dia 8, com feriado na terça-feira, 12, e a suspensão do expediente na segunda-feira, 11.

“Nesta oportunidade, uma vez que foi juntado aos autos o inquérito, que corre sob sigilo, as partes poderão ter acesso ao mesmo para confeccionarem suas alegações. Ao que pude ver, tudo que ali foi juntado corrobora com toda a tese de defesa que apresentamos desde o início, ou melhor, nunca houve qualquer envolvimento dos meus clientes em esquema de compra de votos”, esclareceu.