Judiciário passa a exigir comprovante de vacinação para acesso a seus prédios

É possível apresentar caderneta, cartão ou mesmo o certificado digital

Judiciário passa a exigir comprovante de vacinação para acesso a seus prédios

Foto: O REGIONAL - Fórum exige comprovante de vacinação para liberar entrada

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 30/09/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou portaria que impõe regras mais rígidas para autorização de entrada nos prédios do Judiciário. A partir de agora, é preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar no Fórum e demais órgãos.

De acordo com o regramento, é possível exibir o certificado de vacinas digital (Conecte SUS); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido no momento da vacinação ou, ainda, atestado justificando o impedimento à imunização.

A normativa do Judiciário estabelece como obrigatória a vacinação de pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal oficial. A medida entrou em vigor no dia 27 de setembro e já foi implementada de imediato nos prédios da Comarca de Catanduva, conforme constatado pela reportagem do Jornal O Regional.

A apresentação dos comprovantes já havia sido solicitada aos servidores e magistrados do TJSP, conforme Provimento CSM nº 2.628/21. Já a Portaria nº 9.998/21 abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal – como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes –, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público em geral.

“Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria”, informou a assessoria do TJ.

A apresentação do comprovante para ingresso não afasta a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à Covid-19, como uso de máscaras e distanciamento físico.