IPTU Verde, que libera até 34% de desconto em 2022, deve ser solicitado até o final do mês

Para aderir ao programa, contribuinte deve estar em dia com os tributos municipais

IPTU Verde, que libera até 34% de desconto em 2022, deve ser solicitado até o final do mês

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Desconto deve ser solicitado na Central de Atendimento da Prefeitura

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 21/11/2021

Os catanduvenses que possuem imóveis sustentáveis têm até o final deste mês de novembro para aderir ao Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, o chamado IPTU Verde. O desconto alcançado varia entre 2% e 5% a partir de cada medida adotada, podendo alcançar dedução de até 34%, na somatória, no imposto de 2022.

Segundo a Prefeitura, a proposta visa estimular a adoção de práticas ecológicas, de forma a “minimizar os impactos ao meio ambiente, tornar mais eficiente o desempenho urbanístico, motivar a participação do morador nas ações do município, além de reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares”.

Para obter o desconto, os imóveis devem possuir uma ou mais das seguintes características ecológicas: sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de geração de energia solar fotovoltaica; e sistema de utilização de energia eólica que corresponda a, no mínimo, 25% da demanda energética. 

A edificação também pode ter sido construída com materiais sustentáveis, possuir 'Telhado Verde', ter calçadas ecológicas ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies nativas, uma ou mais árvores em frente ao imóvel ou cobertura vegetal permeável. 

Para aderir ao IPTU Verde, o morador deve estar em dia com os tributos municipais. Quem tiver interesse em solicitar o desconto, deve protocolar o pedido, com justificativa, na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

A medida aplicada na edificação ou terreno deve estar devidamente comprovada com foto e documentações previstas na legislação. Antes de protocolar o pedido, a orientação é de que o contribuinte confira a documentação necessária para garantir o andamento da solicitação. Todos os detalhes estão disponíveis no site www.catanduva.sp.gov.br/financas/iptu-verde.

DECRETO RECENTE

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) editou decreto no início deste mês que impôs pequenos ajustes na legislação que instituiu o IPTU Verde. Iniciada em 2019, a iniciativa favorece contribuintes que tenham imóveis sustentáveis com a concessão de descontos nas alíquotas do imposto.

A principal alteração feita na normativa está relacionada ao prazo de validade. Agora, após a finalização do processo administrativo que concede a redução do IPTU, será emitida certidão com validade de quatro anos. Pelo texto original, a renovação era feita anualmente.