Indeciso, Padre Osvaldo decide derrubar lei que estabeleceu descontos de ISSQN e TFF

Vereador Gleison Begalli, autor da legislação, relatou decepção em discurso na Câmara

Indeciso, Padre Osvaldo decide derrubar lei que estabeleceu descontos de ISSQN e TFF

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Presidente da Câmara ameaçou usar nariz de palhaço na Tribuna

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) mudou de ideia e decidiu, junto ao Jurídico da Prefeitura, derrubar na Justiça a lei municipal nº 6.193/2021 que ele mesmo regulamentou via decreto no dia 30 de agosto. A norma prevê descontos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) aos estabelecimentos que ficaram impedidos de exercer suas funções, parcial ou totalmente, durante a pandemia.

O projeto de lei teve autoria do presidente da Câmara, vereador Gleison Begalli (PDT), que criticou a conduta do chefe do Executivo em discurso na Tribuna. “Estava com vontade de usar essa tribuna com nariz de palhaço, tamanha a decepção do que a gente está vendo ocorrer no governo municipal”, declarou.

Segundo ele, o projeto foi elaborado em consonância com a Prefeitura, em reuniões feitas com o secretário de Finanças, Wellington Vanali, tendo sido aprovado em primeira e segunda instâncias na Casa de Leis. “De forma inexplicável, sem ninguém nos procurar, vetaram o projeto”, contou Begalli, relembrando que a Câmara derrubou o veto.

“Promulgamos o projeto e fiquei aguardando a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Apesar da gente saber que não é inconstitucional, como o prefeito vetou seria natural que entrasse com a Adin. De forma surpreendente, no dia 30 de agosto foi publicada a regulamentação da lei. Colocaram inclusive um modelo de requerimento para o pessoal apresentar”, relatou.

O parlamentar confidenciou sua felicidade e que, a partir disso, fez elogios ao prefeito. “Falei, poxa vida, que maravilha, vim aqui na tribuna e elogiei o padre, agradeci. O padre foi de fato solícito àquilo que a gente havia conversado. Aí sexta-feira chega aqui na casa a Adin”.

A regulamentação da lei foi feita no dia 30 de agosto e, no dia 1º de setembro, foi apresentada a ação. A Câmara foi notificada no dia 10. ”Dá pra entender? Fazer a regulamentação da lei e depois entrar com uma Adin? Acho que está escrito palhaço na minha cara”, raclamou Begalli.

INDEFINIÇÃO

A lei alvo da discórdia prevê desconto de 50% do ISSQN e da TFF a academias, escolas de natação e atividades esportivas coletivas, barbearias, salões de beleza, cinemas, teatros, casas noturnas, buffets, clubes e outras atividades coletivas que tenham sido suspensas. Para comércio, indústria e prestadores de serviços, que tiveram atividade reduzida, o desconto seria de 25%.

A reportagem do Jornal O Regional questionou a Prefeitura de Catanduva sobre como ficarão os pedidos já protocolados durante o período de vigência da lei e se novos requerimentos ficarão suspensos até julgamento da ação. Não houve resposta até o fechamento desta edição.