Grupo Versus apoia redução de R$ 4 milhões no orçamento da Câmara de Catanduva

Vereadores debatem lei orçamentária de 2022 na sessão da próxima terça-feira

Grupo Versus apoia redução de R$ 4 milhões no orçamento da Câmara de Catanduva

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Redução do orçamento da Câmara tem resistência entre os vereadores

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 07/11/2021

O grupo Versus, formado por empresários catanduvenses, divulgou manifesto de apoio à redução de R$ 4 milhões no orçamento da Câmara de Catanduva, recentemente proposta pelo presidente do Legislativo, Gleison Begalli (PDT). Os trâmites para concretizar a economia começaram com a aprovação da lei municipal nº 6.186/2021, ainda em julho, quando a contenção de recursos foi fixada na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.

Porém, a redução orçamentária também precisa constar na Lei Orçamentária Anual, a LOA, que compõe o PL nº 128/2021. A matéria será analisada na sessão da próxima terça-feira, dia 9, e enfrenta resistência de alguns vereadores, entre eles Marquinhos Ferreira (PT) e Maurício Gouveia (PSDB), que se manifestaram contrários à proposta e querem reestabelecer o aumento das verbas ao Legislativo.

"Ao que parece, os nobres vereadores buscam garantir privilégios no Legislativo em vez de, por exemplo, buscarem explicações sobre o aumento gritante de mais de R$ 46 milhões na rubrica “Transferências Correntes” (destinada a gastos com custeio e que não trazem nenhum benefício direto para a prefeitura em bens ou serviços) ou mesmo do aumento em mais de 1.200% na rubrica que possibilita dívidas, previstas em R$ 10,5 milhões para 2022", reforça o grupo.

O Versus repudia veementemente a tentativa de elevar gastos do Legislativo e reforça que toda iniciativa que enxugue despesas não prioritárias é fundamental para o desenvolvimento da cidade. O grupo cita, como exemplo, que a redução do orçamento da Câmara equivale ao custo de 325 mil refeições no Restaurante Popular, já no valor ofertado pela nova licitante, o que seria suficiente para pagar a empresa por pelo menos 4 anos de refeições servidas.

Ainda para efeitos de comparação, os R$ 4 milhões também poderiam pagar, em média, 3 meses e meio do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), levando em consideração o valor estimado pela administração na chamada pública que está em andamento.

O valor sugerido pelo presidente da Câmara ainda é inferior a valores devolvidos em anos anteriores, na casa dos R$ 5 milhões.

“Pelo histórico da Casa de Leis, podemos afirmar com tranquilidade que não é necessário permitir quase R$ 4 milhões a mais de despesas para a Câmara no próximo ano. Aliás, em reiteradas decisões do Tribunal de Contas do Estado foi reafirmado que o orçamento da casa deve ter como norte as necessidades e que um eventual excesso pode, inclusive, sugerir improbidade administrativa pela falta de planejamento orçamentário. Tirar esses R$ 4 milhões da prefeitura significa diminuir verbas da saúde, educação, assistência social, etc. É um verdadeiro crime”, afirma Fabio Manzano, um dos integrantes do grupo.

Em consulta feita pelo grupo Versus ao processo do Tribunal de Contas TC – 17676/026/16, endereçado à OAB Local e à Câmara de Catanduva, foi verificado o seguinte trecho: “A orientação desta Corte seja para Executivo, seja para Legislativo é para que as peças orçamentárias, em especial a Lei Orçamentária Anual, seja antecedida do indispensável planejamento de molde a espelhar com realidade a capacidade de arrecadação e precisão na fixação de despesas, evitando, assim, peças orçamentárias superestimadas e desprovidas de qualquer segurança na sua efetiva execução”.

O Versus reforça que a população tem de se manifestar. “Mostrar que o dinheiro pode ser utilizado para ações prioritárias e que não há nenhuma necessidade de um orçamento superestimado na Câmara de Catanduva”, frisa.

O grupo lembra que o orçamento do Legislativo deve se basear em despesas perfeitamente identificáveis, claras e previsíveis, não tendo espaço para o exercício de atividades sobrenaturais como a previsão de desastres (enchentes, terremotos, etc.).

“Convocamos a população para cobrar dos vereadores essa postura em manter a redução já aprovada na Lei Municipal nº 6.186/2021. Ao presidente do legislativo cabe gerir os recursos com austeridade, e é isso que está tentando fazer e precisa do nosso apoio. Chega de reformas intermináveis com troca de mármores e outras despesas totalmente desnecessárias.”