Governo Padre Osvaldo agenda audiência pública em 6 de janeiro para alterar Plano Diretor

Mudanças estão relacionadas à regularização dos terrenos da Associação Bom Pastor

Governo Padre Osvaldo agenda audiência pública em 6 de janeiro para alterar Plano Diretor

Foto: DIVULGAÇÃO - Padre Osvaldo conversa com famílias que investiram no projeto habitacional

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 22/12/2021

A Secretaria de Planejamento e Informática e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) publicaram convite à população no Diário Oficial para participação na Audiência Pública que será realizada no dia 6 de janeiro para aprovação de alteração do Plano Diretor Participativo e do Perímetro Urbano do Município. A reunião será às 19 horas, no Auditório da Prefeitura.

A publicação é assinada pelo engenheiro Gilberto Augusto Motta, o Giba, secretário municipal de Planejamento e presidente do CMDU, e está relacionada a reunião promovida por ele com o conselho, no dia 16 de dezembro, para aprovação das alterações propostas, antes do encaminhamento à Audiência Pública. Todos os tópicos tiveram anuência dos conselheiros.

A intenção da administração municipal é alterar 30 artigos dos Mapas 01 e 02, que passariam a incluir os Mapas 03, 04 e 05, além de ajustes nas Tabelas 04 e 05, todos da Lei Complementar nº 355, de 26 de dezembro de 2006. O projeto de revisão também prevê disposições adicionais nos artigos 2º e 3º da proposta e trata da delimitação do Perímetro Urbano.

Segundo a Prefeitura, a Plano Diretor de 2006 está defasado por não ter passado por revisão ao longo dos 15 anos – ao passo que o Estatuto das Cidades prevê a revisão a cada 10 anos. As duas últimas propostas de revisão, em 2011 e 2018, ambas durante a gestão de Afonso Macchione Neto, não tiveram projetos finais aprovados pela Câmara de Vereadores.

“A atual administração entendeu por prudente estudar e apresentar alterações no atual Plano Diretor, inclusive por conta das diversas alterações ocorridas na legislação Federal e Estadual ao longo destes 15 anos”, explicou o advogado e Gestor de Gabinete Fernando Martins de Sá aos conselheiros.

Ele afirmou que optou-se por revisar o atual plano em detrimento de caminhar com a proposta do novo Plano Diretor/2018, “que precisará de mais tempo e estudos para se tornar realidade, ante os diversos questionamentos que o estudo ocasionou na sociedade, na tramitação no Legislativo, e na interlocução realizada pelo Ministério Público”.

As alterações no atual Plano Diretor, segunda a Prefeitura, são fruto “de estudos realizados para as atuais demandas e problemas enfrentados pela cidade para seu desenvolvimento, e em consonância das atualizações das diversas legislações que tratam das matérias inerentes ao Plano Diretor, evidenciando que a prioridade da atual administração é buscar solucionar tais demandas e problemas relatados ao longo destes anos de vigência do atual Plano Diretor.”

As mudanças estão relacionadas à necessidade de regularização do loteamento da Associação Bom Pastor, promessa de campanha de Padre Osvaldo, já que parte da área está fora do perímetro urbano. Também serão delimitados Corredores de Comércio e Serviços em diversos pontos da cidade, visando incentivar a descentralização e evitar deslocamentos urbanos.