Ex-prefeita de Catiguá tem contas de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores

TCE recomendou reprovação devido ao gasto excessivo com pessoal

Ex-prefeita de Catiguá tem contas de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores

Foto: REPRODUÇÃO / TV CÂMARA - Ex-prefeita apresentou defesa durante a sessão da Câmara

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 06/10/2021

A ex-prefeita Vera Lucia de Azevedo Vallejo, que administrou o município de Catiguá por 12 anos, teve a prestação de contas do exercício de 2017 consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O parecer desfavorável foi ratificado pela Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 4, com rejeição das contas por maioria de votos: 6 a 3.

O principal apontamento do TCE foi o descumprimento do limite de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Uma comissão especial foi montada na Câmara para apurar a questão – terminando com acusação de que o Executivo teria tentado burlar o limite legal ao contabilizar, de forma incorreta, pagamentos e benefícios a aposentados e pensionistas.

Os valores apurados seriam de R$ 10,3 milhões em despesas com pessoal, diante da receita corrente líquida aferida de R$ 18,5 milhões, alcançando índice de 56,03% de comprometimento, portanto, superior ao teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No processo, a defesa da ex-prefeita alegou que, no geral, as contas apresentaram boa ordem e opinou que a Câmara deveria levar em conta o fato de que não houve intenção de lesar o município. Apesar disso, a comissão especial considerou que, apesar de notificada ao longo de quatro quadrimestres, a ex-prefeita nada fez para adequar o índice dentro do limite legal.

Em discurso durante a sessão da Câmara, Vera Vallejo relembrou que as contas de 2017 não foram aprovadas porque ela não dispensou funcionários, nem cortou horas extras, gratificações, 14º salário ou quinquênio – o que fez com que o limite de 54% fosse superado. Frisou, também, que “os médicos 24 horas” contratados para atender a população entraram no cálculo.

“Assumi o risco de minhas contas serem desaprovadas para não ver qualquer funcionário da municipalidade ser prejudicado por mim, assim como lutei pelo município, lutei muito mais pelo povo de Catiguá e por aqueles que me ajudaram a administrar este município”, afirmou.

Segundo ela, o TCE limita-se a analisar itens técnicos e pelo mesmo motivo fez apontamento semelhante para as contas de 2015. A Câmara de Vereadores, na época, não puniu o ex-prefeito.

“Esta Casa de Leis, entendendo que o prefeito da época, usando de sua sensibilidade e espírito de cidadania pelas famílias às pessoas que dependiam de tal emprego, votou pela aprovação de suas contas. Solicito que, usando os critérios que lhe são atribuídos, entendam que essas contas foram desaprovadas por conta e risco desta ex-prefeita ter a ousadia de não dispensar servidores que dependiam do salário para sobreviver, usem do mesmo critério e confirmem que esta casa de leis não decorra de critérios que favoreçam e desfavoreçam o mesmo mérito, ou seja, não usem dois pesos e duas medidas para a mesma finalidade”, argumentou.

O discurso não convenceu todos os parlamentares. Em votação aberta, Ana Paula (MDB), Anderson Alexandre (DEM), Cleonir Trazzi (Solidariedade), Edinaldo Barreto (PSDB), Marco Antonio Campos (Republicanos) e Valdeci Grava (DEM) votaram de forma favorável ao parecer do TCE e pela reprovação das contas da ex-prefeita. Geraldo Figueredo (Cidadania), João Basaglia (Cidadania) e Leonardo da Silva (MDB) votaram pela aprovação das contas.

A reportagem do Jornal O Regional tentou contato com a ex-prefeita Vera Vallejo e pediu manifestação sobre a decisão dos vereadores em rejeitar as contas de 2017. Ela não deu retorno até o fechamento desta edição.