Estado nega fechamento da Casa da Agricultura de Catanduva e garante atendimento normal

Associação Paulista de Extensão Rural diz que decreto estadual poderá fechar 345 unidades

Estado nega fechamento da Casa da Agricultura de Catanduva e garante atendimento normal

Foto: CECOR/CATI - Cati atende agricultores de Catanduva e região na rua Tanabi, 96

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 04/01/2022

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo negou ao Jornal O Regional, nesta segunda-feira, dia 3, o fechamento da Casa da Agricultura de Catanduva (Cati). O órgão estadual afirmou que nenhuma unidade terá serviços suspensos, rebatendo acusação feita pela Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) de que 345 Casas da Agricultura seriam fechadas este ano.

A SAA salientou que “não há sequer uma única palavra que cite qualquer fechamento” no decreto publicado na antevéspera de Ano Novo, ao qual a Apaer faz referência em sua denúncia.

A normativa mencionada, o Decreto nº 66.417/2021, reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas. Um dos trechos mais polêmicos diz que, em vez de atendimento ao agricultor, 345 Casas da Agricultura "serão consideradas como unidades administrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico".

O trecho citado “sem nível hierárquico”, segundo a SAA, é um termo jurídico administrativo para permitir que todas a unidades tenham servidores, sem que haja a necessidade de afastamento ou transferência de nenhum trabalhador. “Ou seja, o objetivo é exatamente o contrário, é manter as unidades abertas com servidores e atendendo ao agricultor paulista”, garantiu.

Questionada pela reportagem sobre o atendimento aos pequenos produtores – são cerca de 300 mil agricultores que produzem alimentos, hoje, segundo a Apaer, a Secretaria de Agricultura reforçou que ele “continuará a existir como sempre foi”.

A SAA relembrou, ainda, que o secretário Itamar Borges assumiu o cargo em 1º de junho de 2021 e paralisou e, em seguida, encerrou o processo de reestruturação que previa o fechamento de 24 Escritórios Regionais e 495 Casas da Agricultura. O tema foi tratado em reunião no dia 2 de junho.

Na mesma reunião, Itamar assumiu o compromisso de não fechar nenhuma das unidades da CATI. “A partir dessa reunião iniciou-se uma série de outras reuniões onde foram ouvidos, entre outras entidades, a Apaer, a Agroesp e o Sindefesa. Após ouvir as partes interessadas, a SAA escreveu sua proposta de reestruturação, que foi aprovada por todas as Coordenadorias”, diz a SAA.

CARGOS

A troca de acusações entre Apaer e a Secretaria de Agricultura envolve a criação de cargos em comissão. Para a associação, o governo estadual está “promovendo um inchaço no topo da hierarquia com apadrinhamento político e enxugando na ponta, onde estão os extensionistas, responsáveis pela assistência efetiva aos produtores".

“Apesar da importância da extensão rural para apoiar a produção de alimentos e a conservação dos patrimônios naturais, a gestão da Secretaria da Agricultura em São Paulo tem caminhado na direção contrária das necessidades", critica Antônio Marchiori, presidente da Apaer. "O quadro de servidores é cada vez menor, reduzido à menos da metade, e não há um compromisso da SAA em repor estes profissionais, ao contrário, o Estado tem jogado esta responsabilidade para as Prefeituras".

A SAA negou inchaço. “Pelo contrário, houve redução (5.17%). O decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, Assessorias e Diretorias que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA, com destaque ao cargo de Coordenador da CATI e CDA que passaram a ser privativo de Assistente Agropecuário concursado.”