Especialista diz que regionalização é oportunidade para estabelecer consórcios intermunicipais

Modelo possibilita vantagens econômicas, administrativas e políticas

Especialista diz que regionalização é oportunidade para estabelecer consórcios intermunicipais

Foto: DIVULGAÇÃO - Presidente e fundador da Oficina Municipal aposta que os próximos 30 anos serão marcados pela regionalização das políticas públicas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A regionalização do Estado de São Paulo, que já teve vários traçados feitos ao longo do tempo, desde a gestão de Franco Montoro, ganha força no atual governo de João Doria. Pelo caminhar das coisas, Catanduva deverá liderar um bloco composto por, pelo menos, 13 municípios.

Para o presidente da Oficina Municipal, José Mario Brasiliense Carneiro, a regionalização é uma ferramenta estratégica que precisa ter pontos de contato nas duas esferas, de cima para baixo e do local para cima. “É como uma engrenagem que vai se encaixar num ponto intermediário.”

A estruturação de uma instância regional de governo situada entre o município e o Estado é, segundo o especialista, o modelo adotado em vários países, com destaque para a Alemanha – em que há prefeitos regionais eleitos, agendas regionais e compras consorciadas pelo bloco.

“Com isso, a gente espera que as políticas públicas sejam traçadas pelos prefeitos, indicando o que eles querem e não querem, para que não haja políticas estabelecidas de cima para baixo que não atendam às necessidades da população”, frisa o gestor.

O processo, diz Carneiro, é sobretudo uma oportunidade para a formação de consórcios intermunicipais, que possibilitam vantagens econômicas, administrativas e políticas às cidades participantes do conglomerado.

“Há estudos que mostram que as compras consorciadas na área da educação, em experiências concretas, possibilitaram economia de até 50% no custo, diante do volume e da quebra de monopólio dos fornecedores, inclusive com elevação da qualidade.”

Na prática, o consórcio é instituído por um grupo de prefeitos, mediante autorização das Câmaras, compondo uma autarquia intermunicipal – uma “empresa” em que os sócios são os municípios com um caixa financeiro comum para investir em projetos de caráter regional. As decisões são de caráter executivo.

Nos consórcios multifinalitários, são formadas Câmaras Técnicas compostas pelos secretários municipais, para elaboração de projetos específicos para suas áreas. Há, também, consórcios unifinalitários, modelo comum na área de saúde e adotado, inclusive, pelo Consirc - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde de Catanduva, que reúne 19 municípios para gestão compartilhada do Samu.

Hoje já há tendência da liberação de emendas parlamentares regionais e não mais a um único município, mudando inclusive a cultura política. “O consórcio é o guardião das políticas públicas, por isso estimulamos que haja servidores efetivos na composição, de forma que o trabalho seja contínuo para que se tenha política de Estado e não mais políticas de governo”, explica.

Os entraves a serem superados, segundo ele, são o despreparo de gestores, a acomodação e a cultura política. “Essa colaboração horizontal possibilitará um grande salto de qualidade na gestão pública, podendo reduzir o custo Brasil e a corrupção. O Tribunal de Contas já vê que as compras consorciadas são mais econômicas e possibilitam controle mútuo entre os prefeitos.”

A quebra de paradigmas, afirma Carneiro, é bastante significativa. A composição do Estado Brasileiro segue a cultura imperial, característica do Império Romano, em que o rei manda lá de cima e as pessoas da ponta obedecem. Tem-se a figura centralizadora do presidente com até 60% dos recursos concentrados em Brasília, cerca de 25% aos Estados e apenas 15% aos municípios.

“A pandemia mostrou que é o município que cuida das pessoas e os consórcios são a resposta para isso. Nós apostamos muito na formação de consórcios. Os próximos 30 anos serão marcados pela regionalização das políticas públicas, já que as esferas local e regional são fundamentais para o desenvolvimento. As prefeituras não podem mais ficar isoladas”, assegura.

REGIÃO DE CATANDUVA

O Governo de São Paulo, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional, está propondo a nova organização territorial regional do Estado. Em maio, a Secretaria de Desenvolvimento Regional debateu a criação da Região de Estado de Catanduva em audiência pública e deverá encaminhar projeto de lei sobre o tema à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

Com base nos estudos e nos debates feitos na audiência pública, a proposta apresentada contemplará as cidades de Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã. Juntos, os 13 municípios somam 261.842 habitantes e Produto Interno Bruto de R$ 9,3 bilhões.

Esse processo de regionalização e a formação da Microrregião de Catanduva são temas desta série de reportagens do Jornal O Regional com intuito de demonstrar pontos fortes e fracos, oportunidades e desafios a partir da visão de administradores, gestores e especialistas.

QUEM É

José Mario Brasiliense Carneiro possui graduação em Direito pela USP, mestrado em Administração Pública e doutorado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Tem pós-graduação em Gestão de Projetos (PECE-FGV), Program of International Management - PIM (WU-Wien) e Teologia (PUL-Roma). Foi Senior Trainee da UNIDO (Viena), consultor do Governo do Estado de São Paulo e coordenador de Projetos da Fundação Konrad Adenauer.

Em 2002, fundou a Oficina Municipal, uma Escola de Cidadania e Gestão Pública (OSCIP) que trabalha em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, Fundação Itaú Social, Instituto Arcor e Instituto C&A. É fellow da Ashoka Empreendedores Sociais desde 2007.