Empresa de Santa Catarina poderá ser única habilitada a assumir Restaurante Popular

Outras três licitantes ainda têm prazo recursal em andamento

Empresa de Santa Catarina poderá ser única habilitada a assumir Restaurante Popular

Foto: O REGIONAL - Prazo para recursos na licitação do Restaurante Popular termina dia 6

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 01/10/2021

A concorrência aberta pela Prefeitura de Catanduva para contratação de empresa para gerir o Restaurante Popular de Catanduva, com preparo e distribuição de até 300 refeições por dia, poderá ter uma única habilitada na fase final. Trata-se da Sepat Multi Service, de Joinville-SC. Outras três empresas participaram do certame e ainda têm prazo recursal em andamento.

De acordo com edital veiculado pela Comissão Julgadora de Licitação, no Diário Oficial do Município no dia 21 de setembro, a reunião inicial teve participação das empresas Sepat Multi Service, Guilherme Prata, DML Service Alimentação e Oliveira Maria Refeições Coletivas.

Diante da análise dos documentos e da manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a qualificação técnica, a Comissão decidiu inabilitar as três outras concorrentes por não terem apresentados documentos ou os mesmos serem incompatíveis com o edital.

Foi estabelecido prazo para recursos até 28 de setembro e, diante de contestação da empresa Guilherme Prata, foram concedidos mais cinco dias úteis para que as licitantes que tenham interesse se manifestem sobre o recurso. O novo prazo se esgotará no dia 6 de outubro.

A reportagem do Jornal O Regional verificou que a Sepat – Administração de Restaurantes, conforme informações disponíveis no Linkedin, iniciou suas atividades em Joinville no ano 2000, onde está sua matriz. As filiais estão em Florianópolis (SC), Lages (SC) e Londrina (PR).

“Nosso objetivo é oferecer soluções em serviços de alimentação coletiva, com foco na saúde, bem-estar e equilíbrio alimentar dos nossos clientes, colaboradores e partes interessadas”, indica a página. O perfil também mostra ofertas recentes de vagas de emprego.

Conforme o edital da licitação, a Prefeitura de Catanduva poderá desembolsar até R$ 1,166 milhão por ano no contrato, já que o valor subsidiado por prato está estimado em R$ 14,73. Serão 300 refeições diárias de segunda a sexta-feira, 6.600 a cada mês e 79.200 por ano. Já preço unitário cobrado aos consumidores, por refeição, deverá permanecer em R$ 1,99.

DENÚNCIA

O Jornal O Regional revelou, em 1º de agosto, que o valor estimado para o novo contrato é 123% maior que os R$ 522,7 mil pagos atualmente, ao ano, para produção das mesmas 300 refeições diárias. O valor unitário poderá passar de R$ 6,60 para R$ 14,73.

Com base nesses números, denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo professor Antônio Flávio de Fázio. A representação, entretanto, foi indeferida.

O promotor André Luiz Nogueira da Cunha  afirmou não existir qualquer elemento que indique sobrepreço ou superfaturamento, direcionamento, preterição de concorrente, jogo de planilha ou o detalhamento inadequado do objeto mediante descrição imprecisa ou genérica.