Em decreto, prefeito altera regras para concessão de descontos do IPTU Verde

A partir de agora, benefício terá validade de quatro anos e não mais de 12 meses

Em decreto, prefeito altera regras para concessão de descontos do IPTU Verde

Foto: DIVULGAÇÃO - Iniciativa favorece contribuintes que tenham imóveis sustentáveis com a concessão de descontos de 2% a 5% nas alíquotas do imposto

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 06/11/2021

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) editou decreto que impõe pequenos ajustes na legislação que instituiu o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, o chamado 'IPTU Verde'. Iniciada em 2019, a iniciativa favorece contribuintes que tenham imóveis sustentáveis com a concessão de descontos de 2% a 5% nas alíquotas do imposto. O objetivo é preservar o meio ambiente.

Para obter o desconto, os imóveis devem possuir uma ou mais das seguintes características ecológicas: sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de geração de energia solar fotovoltaica; e sistema de utilização de energia eólica que corresponda a, no mínimo, 25% da demanda energética.

A edificação também pode ter sido construída com materiais sustentáveis, possuir 'Telhado Verde', ter calçadas ecológicas ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies nativas, uma ou mais árvores em frente ao imóvel ou cobertura vegetal permeável.

É justamente sobre a área verde permeável não degradável que trata o novo decreto de Padre Osvaldo. A norma prevê que o requerente apresente fotos do local e croqui com a metragem para comprovar “a existência de manutenção de área verde permeável não degradável com cultivo de espécies arbóreas nativas, e/ou áreas com um ou mais árvores em frente ao imóvel, e/ou áreas com cobertura vegetal permeável”. Antes, apenas as fotos bastavam.

A outra alteração diz respeito à validade do desconto concedido. Pela nova redação, após a finalização do processo administrativo que conceder a redução da alíquota de IPTU será emitida certidão com validade de quatro anos. Pelo texto original, a renovação era feita anualmente.

A decisão de Padre Osvaldo tomou como base os princípios da “economicidade, eficiência e de duração razoável inerentes ao Processo Administrativo”, sob o raciocínio de que o procedimento todo é dispendioso para a administração pública por envolver vistoria in loco em alguns itens e muitos trâmites administrativos. Por outro lado, a alteração também seria vantajosa para o contribuinte, que investe em tecnologias com benefícios em longo prazo.