Dividida, Comissão de Finanças agora tem parecer pela rejeição das contas de Macchione

Vereadores Taise e Gordo pediram desconsideração do documento anterior

Dividida, Comissão de Finanças agora tem parecer pela rejeição das contas de Macchione

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Nove projetos foram aprovados em sessões ordinária e extraordinária

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) referente à prestação de contas do município do exercício financeiro de 2018 completará um mês em tramitação na Câmara de Catanduva na próxima semana. A pauta recebeu o terceiro pedido de vistas, na terça-feira (31), e rachou a Comissão de Finanças e Orçamentos, que agora tem dois pareceres distintos.

De acordo com a vereadora Taise Braz (PT), relatora da comissão, ela e o vereador Gordo do Restaurante (PSDB) apresentaram um novo parecer pedindo a rejeição das contas do segundo ano do terceiro mandato do ex-prefeito Afonso Macchione Neto. Já o presidente da comissão, vereador Nelson Tozo (PDT), manteve parecer favorável em separado.

“Não houve consenso, unanimidade, no primeiro parecer. Foram feitas discussões e acabamos dando o parecer, mas fiquei um pouco incomodada. Busquei outras informações e me aprofundei no parecer do Tribunal de Contas, que é consultivo. Pra mim, os apontamentos são muito graves, então pedi a desconsideração do parecer anterior e fizemos um novo parecer de acordo com nosso voto, eu e o Gordo, para ser algo de fato coerente”, explica Taise.

Segundo ela, o parecer pela rejeição das contas, que tem dois votos dentro da comissão, deverá ser o primeiro a ser votado em plenário. “É o parecer da comissão que vai a voto e não o parecer do Tribunal, que está ali compondo todo o processo, mas não é apreciado pelo plenário.”

Além do processo do TCE, os vereadores também adiaram a votação do projeto de lei 113/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - Conjuve.

Outros três projetos do Executivo foram aprovados em duas discussões: PL 107/2021, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.104.771,25 para repasse estadual à Secretaria de Educação; PL 108/2021, no mesmo sentido, para aporte de R$ 53.204.04 ao Fundo Estadual de Assistência Social; e PL 109/2021, que altera a lei nº 4.463, de 02 de outubro de 2007, estipulando que os bens adquiridos serão destinados ao 30º Batalhão da Polícia Militar.

As aprovações em duas discussões seguiram com o PL 110/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB), que autoriza – e não mais obriga – a Secretaria de Saúde a prestar esclarecimentos semanais durante a sessão ordinária; PL 111/2021, do Mauricio Gouvea (PSDB), que estabelece o 2 de dezembro como "Dia Do Samba"; e o PL 112/2021, do Gordo do Restaurante (PSDB), que institui o “Festival de Pipas, Papagaios e Similares e Cria o Pipódromo”.

Dois projetos do presidente Gleison Begalli (PDT) também foram a voto e receberam dupla aprovação: PL 114/2021, que dispõe sobre a instituição do CIDS - Cartão de Identidade do Doador de Sangue, e PL 115/2021, que cria a Casa da Capoeira no Município de Catanduva. A pauta foi concluída com votação em regime de urgência do PL 116/2021, de Mauricio Gouvea (PSDB), que declarou de Utilidade Pública a Associação Projeto Raízes.

SIMCAT PEDIU VISTAS

A pedido do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva – Simcat, os vereadores adiaram a votação do projeto de lei 106/2021 por 10 dias. A propositura feita pelo prefeito Padre Osvaldo faz alterações na forma de concessão do Prêmio Assiduidade.

“Os vereadores pediram vistas para que possamos nos reunir com a administração e a Câmara para chegarmos a um consenso para garantir pagamento referente ao período proporcional até a data do início da lei complementar 173/2020”, explica o sindicalista Pedro Cerose.

Pela nova proposta, o benefício passaria a ser pago quadrimestralmente tendo como base o primeiro dia de janeiro de cada exercício e não mais a data de aniversário do servidor.

A alteração tem anuência do Siimcat, que questiona apenas como ficará a contagem de tempo e os pagamentos pendentes no momento em que a lei complementar federal nº 173/2020 entrou em vigor, em 27 de maio de 2020. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro “congelou” a contagem de tempo de diversos benefícios do funcionalismo público.

“Muitos servidores já estavam próximo de receber o benefício quadrimestral quando a nova legislação entrou em vigor, suspendendo a contagem de tempo e o pagamento. Será apenas esse o ponto a discutir. Os funcionários não podem ter perdas”, afirmou Roberto José de Souza, presidente do Simcat.

O Prêmio Assiduidade é destinado aos servidores que não contarem com qualquer tipo de afastamento ou licenças a cada quadrimestre, salvo os que tiverem Covid-19 ou Dengue.