Dentro do script, Câmara aprova quatro projetos encaminhados por Padre Osvaldo

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na tarde de ontem, dia 20, no Legislativo

Dentro do script, Câmara aprova quatro projetos encaminhados por Padre Osvaldo

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores aprovaram quatro projetos de lei por unanimidade

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 21/12/2021

A Câmara de Catanduva aprovou, em sessão extraordinária dupla, os quatro projetos de lei apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB). As reuniões foram realizadas na tarde de ontem, dia 20. Aprovadas em primeira discussão, as proposituras retornaram à pauta logo na sessão seguinte para, por unanimidade, receberam o deferimento dos parlamentares.

Primeiro a ser aprovado, o projeto de lei 155/2021 concede auxílio alimentação extraordinário aos funcionários e servidores da administração direta e indireta do município. O benefício, no valor de R$ 400, contemplará cerca de 2.400 funcionários estatutárias, de livre provimento, celetistas estáveis, contratados por tempo determinado e agentes comunitários de saúde.

Em valor global, o auxílio especial ao funcionalismo consumirá mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos. O pagamento será no 5º dia útil de janeiro de 2022. De acordo com a Prefeitura, serão atendidos apenas 150 aposentados que têm direito ao vale-alimentação por decisão judicial.

Também foi aprovado o PL 156/2021, que altera cláusula do convênio de adesão ao Programa Menor Aprendiz, firmado em 2017 com a Legião Mirim de Catanduva, ampliando de 30 para até 50 os postos de trabalho educativo destinadas aos adolescentes da instituição. O preenchimento das vagas ocorrerá a partir de 1º de janeiro, conforme a necessidade da administração.

Já o PL 157/2021 autoriza o município a não ajuizar, a desistir ou a requerer a extinção de execuções fiscais em curso, cujo crédito consolidado seja igual ou inferior ao valor de 200 UFRCs para dívidas ativas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhorias e multas não tributárias. Esses são casos, segundo a Prefeitura, em que “o ônus supera o bônus” e que, por isso, não configuram renúncia de receita.

Por fim, foi aprovado o PLC 36/2021, que trata da alienação de faixa de terra do Distrito Industrial José Antônio Boso, com permuta por outra área localizada no Residencial Comendador Pedro Monteleone.