Denúncia ao Ministério Público tenta barrar alterações no Plano Diretor de Catanduva

ACE também teria solicitado a suspensão de Audiência Pública prevista para ontem

Denúncia ao Ministério Público tenta barrar alterações no Plano Diretor de Catanduva

Foto: DIVULGAÇÃO - Os ajustes previstos no Plano Diretor também estão relacionados à necessidade de regularização do loteamento da Associação Bom Pastor, promessa de campanha de Padre Osvaldo

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 07/01/2022

As alterações traçadas pela Prefeitura de Catanduva para o Plano Diretor Participativo do Município, objeto de Audiência Pública agendada para a noite de ontem, 6, podem ser barradas na Justiça. Isso porque um munícipe local encaminhou denúncia sobre o caso ao Ministério Público. A manifestação foi enviada por e-mail ao promotor Yves Atahualpa Pinto.

De acordo com o denunciante, o convite para a audiência teria ficado restrito à publicação no Diário Oficial no site da Prefeitura. Além disso, o tema da reunião sequer estaria especificado, “o que implica que as pessoas diretamente afetadas não foram comunicadas”. Ele ventila ainda a suposta falta de estudos sócio, econômicos e ambientais necessários para o caso.

“Segundo informações que me chegaram, trata-se a respeito dos terrenos do projeto popular que o próprio prefeito está envolvido, ou seja, de interesse próprio, o que acredito ser um crime”, aponta.

Ele afirma que alterações previstas para o perímetro urbano tomam como base artigo da lei 3.531/1999, porém, a norma teria sido revogada pela lei que instituiu o próprio Plano Diretor, a 355/2006, já que a mesma tem como um dos anexos o mapa cartográfico do perímetro urbano, apesar de não indicar de forma expressa a revogação das disposições em contrário.

“Acredito que como diversas alterações foram feitas em cima de uma lei revogada por outra, acredito que apesar de ter sido naturalizado as ações, elas de fato estão ilegais e precisam ser acertadas, inclusive a região que hoje temos Nova Catanduva I e II”, sugeriu.

OFÍCIO DA ACE

O Jornal O Regional recebeu a informação de que a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva (ACE) teria apresentado ofício no gabinete do prefeito Padre Osvaldo, ontem, dia 6, pedindo a suspensão da audiência prevista para o período noturno.

A reportagem tentou contato com o presidente da ACE, o economista Marcos Escobar, mas ele não deu retorno, tampouco confirmou a existência do ofício. Consultada, a Prefeitura de Catanduva afirmou apenas que a audiência estava mantida.

AUDIÊNCIA

A Audiência Pública foi agendada pela Secretaria Municipal de Planejamento e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para aprovação das alterações. Todos os tópicos previsto foram aprovados pelos conselheiros em reunião realizada no dia 16 de dezembro.

As mudanças no atual Plano Diretor, segundo a Prefeitura, são fruto “de estudos realizados para as atuais demandas e problemas enfrentados pela cidade para seu desenvolvimento”. O governo Padre Osvaldo afirma que a prioridade é buscar solucionar tais demandas.

Entre os pontos polêmicos está a possibilidade de desmembramento em áreas de até 80 mil m², aumento da área máxima permitida em 100%, sem exigência, por exemplo, de áreas verdes e institucionais, e de compensação de APPs excedentes por áreas verdes necessárias

Também seria autorizado o aumento do comprimento máximo do tamanho das quadras em loteamento residenciais de 150 para 200 metros, e retirada a exigência de calçamento dos passeios públicos nas áreas de lotes, restringindo a obrigatoriedade a equipamentos públicos e áreas verdes.

Entre os itens mais delicados está a possibilidade de desdobro resultante em lotes com até 5 metros de frente e 125m² total para todos os loteamentos registrados antes de 2006, sem indicação de qualquer análise técnica de viabilidade sobre a infraestrutura urbana existente.

Os ajustes previstos no Plano Diretor também estão relacionados à necessidade de regularização do loteamento da Associação Bom Pastor, promessa de campanha de Padre Osvaldo, já que parte da área está fora do perímetro urbano – problema que seria sanado pelo novo texto.