Contribuinte tem apenas quatro dias para aderir ao Refis da Prefeitura e da SAEC

Descontos são de até 100% de juros e multas para pagamento à vista ou até seis parcelas

Contribuinte tem apenas quatro dias para aderir ao Refis da Prefeitura e da SAEC

Foto: SAEC CATANDUVA - Atendimento na SAEC é feito das 9h às 16h30

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 25/12/2021

O Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021, terminará no dia 30 de dezembro. Isso quer dizer que os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas com o município têm apenas quatro dias para procurar pela Central de Atendimento da Prefeitura ou da Superintendência de Água e Esgoto (SAEC).

Os descontos são de até 100% de juros e multas no pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas.  Entram no parcelamento as dívidas até 31 de dezembro de 2020, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou parceladas, inclusive autos de infração séries SF/FT, excetuando-se apenas as investiduras.

Com o desconto gradativo, o morador tem condições de escolher a opção que mais se adapta ao seu bolso. Para 12 parcelas, por exemplo, o desconto será de 95%. Para 18 parcelas, 90%, 24 parcelas, 85%, 30 parcelas, 80%, 36 parcelas, 75% ou até 42 parcelas com 70% de desconto. Para pessoa física, o valor mínimo das parcelas é R$ 61,97; para pessoa jurídica, R$ 154,94.

Na prefeitura, os atendimentos são feitos mediante agendamento a partir do site www.catanduva.sp.gov.br/financas/refis-catanduva-2021. Para agilizar o atendimento, também é possível solicitar o levantamento dos débitos pelo e-mail refis@catanduva.sp.gov.br. Na SAEC, basta comparecer na Central de Atendimento das 9h às 16h30.

A participação no programa ocorre de forma opcional e pode ser feita diretamente pelo contribuinte devedor, procurador constituído ou por terceiro interessado, desde que o formulário esteja devidamente preenchido. Documentos pessoais e escritura do imóvel, responsável e terceiros, são indispensáveis no momento da negociação.