Conselho Superior do MP analisa arquivamento de inquérito sobre horas extras na Gestão Vinholi

Promotor levou em conta a redução dos valores pagos na administração seguinte

Conselho Superior do MP analisa arquivamento de inquérito sobre horas extras na Gestão Vinholi

Foto: ARQUIVO / O REGIONAL - Vinholi não justificou motivos para horas extras além do limite da CLT

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 26/10/2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) arquivou, no ano passado, inquérito civil instaurado para investigar denúncias de excesso de horas extras e possível favorecimento de servidores durante a gestão de Geraldo Vinholi (PSDB). A questão foi levantada por Comissão Especial de Inquérito (CEI) composta pela Câmara de Vereadores.

A promoção de arquivamento, datada de 24 de fevereiro de 2020, passará agora pelo crivo do Conselho Superior do MP, na reunião ordinária virtual desta terça-feira, 26 de outubro.

Na apuração feita pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha, foram levantadas mais de 660 páginas de informações sobre horas-extras dos servidores municipais. Na maioria dos casos, foram feitas até 40 horas extras no mês, respeitando-se o limite legal de 2 horas extras diárias.

A investigação prosseguiu com foco naqueles que fizeram mais horas extras do que permitido pela CLT, de 41 horas para mais. O ex-prefeito Vinholi foi questionado de forma direta, via ofício, sobre os motivos dos servidores elencados terem laborado mais de 40 horas extras por mês. A mesma questão foi feita à Prefeitura, de forma a justificar os pagamentos. Não houve respostas.

Foi realizada reunião com a Prefeitura, na gestão de Afonso Macchione Neto, concedendo prazo para que se comprovasse a redução das horas extras. A administração informou situações que demandam horas extras e atestou, segundo o promotor, a sensível diminuição com os gastos.

Entre os apontamentos feitos pelo promotor, ele afirmou que a CEI da Câmara não fez indicações concretas. “A CEI da Câmara não apurou absolutamente qualquer irregularidade concreta, limitando-se a afirmar que as horas extraordinárias pagas eram exageradas e que haveria funcionários sendo beneficiados, mas sem indicar qualquer servidor especificamente.”

Por outro lado, com base em sua própria investigação, concluiu que as horas extras feitas estão bem justificadas. “Constatou-se que há cargos que realizam mais horas extraordinárias que outros, mas que tais cargos estão com suas necessidades de horas extraordinárias bem justificadas, haja vista que são cargos que por sua natureza demandam uma dedicação fora do horário ordinário do expediente.”

O promotor ouviu, ainda, alguns servidores de forma aleatória, descartando que tivessem sido beneficiados ou tivessem alguma ligação pessoal com o ex-prefeito Vinholi.

“Desse modo, não se demonstrou qualquer favorecimento pessoal, encontrando-se justificadas as horas extraordinárias pagas, bem como existindo comprovação que a questão tem sido bem solucionada pela Prefeitura, na atual Administração, inclusive com a diminuição dos valores pagos em horas extraordinárias”, concluiu o representante do MP.