Conselho Superior do Ministério Público homologa arquivamentos de dois inquéritos

Investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Catanduva

Conselho Superior do Ministério Público homologa arquivamentos de dois inquéritos

Foto: Divulgação - Ministério Público estadual tornou públicas as homologações em reunião on-line

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Conselho Superior do Ministério Público, em reunião virtual realizada na terça-feira, dia 27, homologou o arquivamento de dois inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Catanduva. O Jornal O Regional destrinchou os dois casos em reportagens desta semana.

Um dos inquéritos diz respeito ao desmantelamento da Casa da Música, ocorrido em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), fato que culminou inclusive com o sumiço temporário de instrumentos musicais. A decisão de arquivamento levou em conta a exigência de que o Município apure os fatos por meio de sindicância já instaurada.

Também foi considerado pela Promotoria que não houve indícios de improbidade administrativa. “Entendo desnecessário a manutenção do presente inquérito civil sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”, apontou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha.

Na outra investigação, o Ministério Público comprovou superfaturamento no preço praticado em contrato firmado para serviços de segurança no Carnaval de 2013, primeiro ano da gestão Vinholi. Porém, não foram levantadas provas que demonstrassem conluio ou favorecimento.

“O sobrepreço indicado no parecer técnico do Caex é de se levar em consideração, mas não basta por si só para indicar, com segurança, a prática de improbidade administrativa, sendo necessário demonstrar o conluio, a fraude, a obtenção de vantagem, o dolo ou a culpa grave”, indicou o promotor.