Comissão muda de opinião e inquérito civil contra Mahatma Gandhi é arquivado

Foi descartado entendimento inicial de que pagamentos por consultoria seriam indevidos

Comissão muda de opinião e inquérito civil contra Mahatma Gandhi é arquivado

Foto: DIVULGAÇÃO - Inquérito contra Mahatma Gandhi foi arquivado pelo MP

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Conselho Superior do Ministério Público recebeu, na semana passada, a promoção de arquivamento de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Catanduva em 2017. O processo teve início em representação formulada pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão firmado pela Secretaria Municipal e Saúde com a Associação Mahatma Gandhi para administração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

A comissão entendeu, à época, que pagamentos efetuados pela organização de saúde para a empresa J.M. Soluções Contábeis Consultoria seriam indevidos, tendo em vista que o pagamento de assessoria e consultoria contábil seria vedado pela Chamada Pública n. 06/2014, que resultou no contrato em questão. De acordo com o MP, a situação, se comprovada, poderia configurar improbidade administrativa caso envolvesse servidor público.

“Pela possível violação às obrigações da contratada na gestão da UPA, pagando consultorias e assessorias, é de rigor a continuidade das apurações, inexistindo qualquer abuso ou ilegalidade na conduta ministerial”, avaliou o MP quanto o andamento das investigações.

Durante a apuração, a Prefeitura de Catanduva informou que manteve várias glosas de despesas e valores do Mahatma Gandhi, porém, considerou os pagamentos de consultoria regulares, uma vez que eles fariam parte dos serviços ordinários do contrato de gestão. As outras glosas citadas também motivaram outros inquéritos civis, gerando devolução e/ou compensação de valores.

Numa reviravolta no caso, os membros da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão esclareceram, via ofício, que tomaram ciência de todas as tratativas e pareceres no processo e concordaram com a conclusão tomada pela municipalidade, ao fundamento de que o serviço prestado guarda relação com objeto do Contrato de Gestão, estando no valor de mercado, tendo sido executado com a devia prestação de contas.

“Desse modo, considera-se explicada a questão e acaba por se concordar com a decisão administrativa em admitir a despesa e não glosar a verba, não obstante tenha encaminhado o expediente à Promotoria, considerando, a própria Secretaria, a princípio, indevida”, ponderou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, ao promover o arquivamento do inquérito, restando apenas a análise do Conselho Superior para ratificar a decisão.