Com R$ 3,9 milhões atrasados, prêmio assiduidade deve receber novo pedido de vistas na Câmara

Pauta da sessão de hoje tem apenas três projetos para análise dos vereadores

Com R$ 3,9 milhões atrasados, prêmio assiduidade deve receber novo pedido de vistas na Câmara

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores vão debater Assiduidade, Comjuve e Orientação Vocacional

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) à Câmara de Catanduva para alterar regras do Plano Assiduidade voltará hoje, dia 14, à pauta do Legislativo. A 29ª sessão ordinária do ano terá apenas três projetos de lei em votação, sendo dois do Executivo.

A proposta da Prefeitura, com o PL 106/2021, é promover alterações na forma e concessão do Prêmio Assiduidade, gratificação financeira destinada aos servidores que não contarem com qualquer tipo de afastamento ou licenças, salvo os que tiverem Covid-19 ou Dengue.

Pela nova proposta, o benefício passaria a ser pago quadrimestralmente tendo como base o primeiro dia de janeiro de cada exercício e não mais a data de aniversário do servidor. A mudança facilitaria o fluxo de pagamentos e controle pelo Departamento de Recursos Humanos.

Segundo Osvaldo, na forma proposta, tendo como base o ano-calendário, os pagamentos do benefício ficarão “mais uniformes e facilitarão a administração de sua concessão, inclusive organizando melhor as finanças públicas”. A afirmação também consta no projeto. 

Pelo que apurou a reportagem do Jornal O Regional, a propositura deverá receber novo pedido de vistas, por recomendação do Simcat – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, que busca diálogo com o prefeito sobre valores do prêmio que estão em atraso.

A dúvida recai sobre a contagem de tempo e os pagamentos que ficaram pendentes no momento em que a lei complementar federal nº 173/2020 entrou em vigor, em 27 de maio de 2020. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro “congelou” benefícios do funcionalismo.

“Muitos servidores já estavam próximo de receber o benefício quadrimestral quando a nova legislação entrou em vigor, suspendendo a contagem de tempo e o pagamento. Será apenas esse o ponto a discutir”, afirma o presidente do Simcat, Roberto José de Souza.

Os valores devidos com as devidas atualizações, segundo levantamento extraoficial feito por O Regional, já somam R$ 3,9 milhões, alcançando cerca de 1.700 servidores municipais.

OUTRAS PAUTAS

Os vereadores também vão apreciar o PL 113/2021, de Padre Osvaldo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, órgão colegiado de representação da população jovem, de caráter consultivo, paritário, orientador, fiscalizador e de cooperação governamental no planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas.

E, para fechar a pauta, entrará em segunda discussão o PL 117/2021, do vereador Alan Automóveis (PP), que institui o "Programa de Orientação Vocacional" nas escolas públicas municipais de Catanduva. Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Educação deverá oferecer orientação vocacional aos alunos matriculados no 9º do Ensino Fundamental.