Com R$ 10 milhões em empréstimos, Orçamento de 2022 volta à pauta da Câmara nesta 3ª

Administrador destrinchou ao Jornal O Regional os principais pontos da peça orçamentária

Com R$ 10 milhões em empréstimos, Orçamento de 2022 volta à pauta da Câmara nesta 3ª

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores analisam Orçamento de R$ 641 milhões para 2022

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 26/10/2021

A Câmara de Catanduva volta a analisar nesta terça-feira, dia 26, o projeto de lei nº 128/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. A ordem do dia será reservada para a matéria, com apenas 30 minutos de expediente dedicados à leitura de correspondências, projetos, moções e requerimentos.

A pedido do Jornal O Regional, a peça orçamentária foi destrinchada pelo administrador Paulo César Rufino, membro do Grupo de Excelência em Gestão Pública do CRA/SP e da Diretoria da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Analista Administrativo e de Técnico Administrativo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

Em linhas gerais, ele menciona que o Orçamento de 2022 está estimado em R$ 641 milhões, valor 16,21% maior do que os R$ 551,5 milhões da peça orçamentária deste ano. “O índice aplicado é bem superior à variação do IPCA de outubro de 2020 a setembro de 2021, fixado em 10,24%. É preciso analisar. Qual o Impacto desse "furo" no Teto Orçamentário Municipal? Haverá sanções administrativas dos órgãos de controle? A questão poderá ser judicializada?”

Entre os principais pontos, Rufino resume que a peça orçamentária traz grande incremento na previsão de operações de crédito, cerca de R$ 10 milhões, nas transferências correntes – que incluem subvenções a entidades de direito público e privado, num total de R$ 46 milhões, e transferências de Capital – com aumento de aproximadamente R$ 24 milhões.

A rubrica "Operações de Crédito" está prevendo ações na monta de R$ 10,5 milhões, enquanto para o ano de 2021 estava previsto apenas R$ 780 mil, ou seja, aumento de 1.246%.

Sobre o tema, alerta o administrador, Estados, o Distrito Federal e os municípios podem contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, devendo enviar ao Ministério da Economia, previamente à contratação, um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL). “Então, o Município deve ficar atento a esse normativo das Leis que rege o Orçamento, para que não haja extrapolação do limite de crédito.”

Outro aspecto analisado se refere aos repasses. Rufino observou que a Prefeitura recebe vultosas quantias federais e estaduais e que há aumento significativo para o Orçamento de 2022.

“A análise da Câmara tem que focar no que esse aumento de repasses e do endividamento por operação de crédito resultará em benefícios para a sociedade, pois de pouco adianta aumentar sem qualidade. Para que, com qual finalidade e com qual objetivo? Como isso melhorará a vida do munícipe? Esse valor repassado para o Terceiro Setor está bem justificado?”, exemplifica.