Catanduva tem déficit de mais de R$ 11 milhões até mês de setembro

TCE emitiu em setembro o 14º relatório de alerta à Prefeitura neste exercício

Catanduva tem déficit de mais de R$ 11 milhões até mês de setembro

Foto: ARQUIVO / O REGIONAL - TCE faz análise mensal sobre a execução orçamentária da Prefeitura

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 20/11/2021

A Prefeitura de Catanduva acumula déficit de R$ 11,5 milhões nos nove primeiros meses de 2021. O montante se refere à diferença apurada entre a receita total obtida no período, que foi de R$ 416,6 milhões e a despesa empenhada consolidada, que já soma R$ 428,1 milhões.

Os dados constam no Painel do Município, ferramenta virtual disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que tem como fonte os balancetes oficiais das prefeituras. A última atualização dos números foi em 22 de outubro, com referência a setembro.

Diante do desempenho financeiro, o TCE emitiu em setembro o 14º relatório de alerta à Prefeitura neste exercício. O documento aborda quatro aspectos: Análise da Receita, Previsão x Realização das Receitas Previdenciárias, Restos a Pagar e Aplicação de Recursos na Educação.

Todos os apontamentos já haviam sido objeto de notificações nos meses anteriores. Os alertas revelam possível desequilíbrio financeiro na administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB). 

Quanto à Análise da Receita, além da diferença entre receitas e despesas, o TCE verificou que a arrecadação realizada está R$ 4,6 milhões (-1,1%) abaixo da prevista e considerou que a situação é desfavorável, “demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”.

Já a Receita Previdenciária arrecadada, segundo o órgão de fiscalização, ficou aquém da previsão orçamentária, “evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”. A diferença entre receita prevista e realizada foi de R$ 10,8 milhões (-18,2%).

O item seguinte se refere à Análise dos Restos a Pagar: a Prefeitura acabou sendo alertada, mais uma vez, que as baixas feitas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício, “devendo o órgão adotar os ajustes necessários”.

Por fim, o TCE notificou novamente o Executivo quanto à Aplicação de Recursos Próprios em Ensino. “Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal”, sentenciou. A despesa liquidada no período foi de 24,19%, abaixo dos 25% exigidos pela legislação.

Quem também recebeu muitos alertas do TCE foi o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, o IPMC. Foram oito no total, entre os meses de janeiro e agosto. Já a Superintendência de Água e Esgoto teve duas notificações, nos meses de janeiro e fevereiro.