Câmara vota atualização de nomenclatura de cargos e elevação de multa para queimadas

Sessão tem sete matérias na ordem do dia, incluindo um veto do prefeito

Câmara vota atualização de nomenclatura de cargos e elevação de multa para queimadas

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores realizam a 32ª reunião ordinária do ano nesta 3ª

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicada em 05/10/2021

A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza sessão com sete matérias na pauta nesta terça-feira, dia 5 de outubro, a partir das 17h30. Será a 32ª reunião ordinária do ano. A ordem do dia está composta por quatro projetos em primeira discussão, dois em segunda discussão e um veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que tem discussão única.

Um dos destaques é o projeto de lei 124/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que altera legislação de 2020 para dobrar a multa pela prática de queimada chegando a 1.000 UFRC, acrescido de uma unidade de referência por metro quadrado. Ou seja, o valor inicial ultrapassará a casa de R$ 3 mil.

“No intuito de ampliar a pretensão punitiva aos infratores que possuem esses hábitos criminosos, de atear fogo, que degradam o meio ambiente e prejudicam a saúde pública, causando doenças respiratórias dentre outros males, conto com o apoio dos nobres edis para unânime aprovação do projeto”, ressalta Ferreira.

Também em primeira discussão, será apreciado outro projeto do petista, PL 80/2021, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e agências bancárias pelo período de duas horas.

E, por fim, dois projetos do prefeito Padre Osvaldo (PSDB): o PL 119/2021, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e o PLC 21/2021, que altera o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica com a finalidade de atualizar nomenclaturas.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Devem ser aprovados de forma unânime pela Casa de Leis o PL 122/2021, de Marquinhos Ferreira, que institui o "Outubro Violeta", dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone, e o PL 123/2021, do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas do município.

VETO

A ordem do dia será encerrada com a análise do veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo ao projeto de lei 87/2021, do vereador Marquinhos Ferreira, que dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores municipais que ficaram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período da pandemia.

Entre os argumentos para vetar o projeto, Padre Osvaldo frisa que a Câmara invadiu a esfera de competência própria do Executivo, interferindo no princípio de independência e harmonia entre os poderes – gerando, portanto, um vício formal de iniciativa. “A ingerência do Legislativo no âmbito de atuação do Executivo é patente diante desse projeto de lei.”