Câmara realiza sessão amanhã com 19 matérias na Ordem do Dia

Serão 12 projetos em primeira discussão, seis em segunda e um em discussão única

Câmara realiza sessão amanhã com 19 matérias na Ordem do Dia

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores vão se reunir excepcionalmente na quarta-feira

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 02/11/2021

A Câmara de Vereadores realiza a 36ª sessão ordinária do ano nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, a partir das 17h30. A reunião, que regimentalmente acontece às terças-feiras, foi transferida por conta do feriado de Finados. A ordem do dia terá 19 matérias para votação.

Dos 12 projetos em primeira discussão, seis são do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), a começar pelo PL 127/2021, que dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs em Catanduva – estabelecimento que produz e prepara cerveja e chope em pequena escala, para a venda direta e exclusiva ao consumidor final, com consumo no local.

O PL 131/2021 altera legislação para isentar da Área Azul os doadores do Hemonúcleo de Catanduva. Na sequência, o PL 132/2021 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento no valor de R$ 350 mil para aquisição de veículos e rádio comunicadores.

Depois, o PLC 25/2021 autoriza contrato com o Governo Estadual ou Federal para municipalizar e outorgar concessão, por licitação, do serviço de remoção e custódia de veículos. Já o PLC 27/2021 dispõe sobre Parcerias Público-Privada (PPP) no município.

Por fim, o PLC 29/2021 revoga lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à Augusta Respeitável Loja Simbólica “11 de Abril de Catanduva nº 737”.

Ainda em primeira discussão, também será apreciado o PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, bovina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do município.

A seguir, o PL 133/2021, de Ivânia Soldati (Republicanos), que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Cuidado aos Animais de Catanduva, o PL 134/2021, de Cesar Patrick (Republicanos), que torna obrigatório a presença de no mínimo um Guarda Civil Municipal na UPA, e o PL 135/2021, do Gordo do Restaurante (PSDB), que denomina de Campo de Futebol Hamilton Pereira (Mirtinho) o campo situado na Coordenadoria de Inclusão Social.

Volta à pauta, ainda, o PLC 22/2021, do presidente Gleison Begalli (PDT), que revoga a Lei Complementar Nº 970, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores da Câmara.

E, por fim, o PLC 28/2021, dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Gordo do Restaurante (PSDB), que altera legislação existente que trata sobre a forma como a SAEC disciplina as políticas tarifárias e remunerações – passando de decreto para lei complementar.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Seis projetos serão analisados pela segunda vez, sendo metade do prefeito Padre Osvaldo:

PL 119/2021, que autoriza convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, PL 126/2021, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para repasse estadual de R$ 125 mil para a realização da 8ª Copa de Basquetebol de São Paulo em Catanduva, e, ainda, o PLC 24/2021 que concede 120 dias de licença maternidade para servidoras que adotarem ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Ainda na pauta está o PL 125/2021, do vereador Maurício Ferreira (PDT), que cria a Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades, o PL 130/2021, de Gleison Begalli (PDT), que revoga lei que dispõe sobre a denominação de via pública, e PLC 26/2021, de Luís Pereira (PSDB), que amplia prazo para protocolo de pedidos para obtenção e benefício tributário.

CIDADÃO CATANDUVENSE

O terceiro título de 'Cidadão Catanduvense' proposto nesta legislatura é o teor do Projeto de Decreto Legislativo 4/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB). A intenção é homenagear o empresário e engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, atual presidente do Crea-SP.