Câmara deve ter seis matérias na última sessão ordinária do ano

São três projetos em 1ª discussão, um em 2º turno, um veto e um pedido de urgência

Câmara deve ter seis matérias na última sessão ordinária do ano

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores analisam projetos a partir das 17h30 nesta 3ª

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 14/12/2021

A Câmara de Catanduva realiza a última sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 14, antes do período de recesso parlamentar que deve se prolongar até 1º de fevereiro. A reunião terá cinco matérias na pauta e pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 150/2021, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para construção de poço profundo.

Na relação inicial, são três projetos em primeira discussão. Pelo PL 144/2021, a vereadora Ivânia Soldati (Republicanos) quer proibir o uso de correntes ou assemelhados para prender animais domésticos ou domesticados no município.

O PL 145/2021, do vereador Maurício Ferreira (PDT), denomina de São Cristóvão a rotatória localizada na rua Braúnas com a rua Pedro Berça, no bairro Pedro Monteleone.

Já o PLC 30/2021, de Marquinhos Ferreira (PT), revoga o inciso VI, do artigo 1º, da lei Complementar nº 938, de 12 de outubro de 2018, que trata sobre do pagamento da Taxa de Lixo dos imóveis de Associações Esportivas e Clubes, que são isentos de pagamentos.

Na sequência, será votado em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Pelom 03/2021, do vereador Maurício Gouvea (PSDB), que adequa a legislação local à súmula Nº 13 do Superior Tribunal Federal (STF) e à atual lei de Improbidade Administrativa, de forma a facilitar a nomeação de pessoas com relações de parentesco na administração pública.

Será votado, ainda, em discussão única, veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo à emenda apresentada pelo vereador Marquinhos Ferreira (PT) ao Projeto de Lei nº 25/2021, que autoriza o Executivo a firmar contrato com o governo federal estadual ou federal para municipalizar e outorgar a concessão por licitação do serviço de remoção e custódia de veículos no município.